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Dúvidas Frequentes

1. A Enfermagem pode fazer Triagem de Exclusão?

A verificação de sinais vitais e a coleta de dados preliminares para o preenchimento da ficha do paciente podem ser feitas por todas as categorias profissionais da enfermagem.

Na pré-consulta, direcionar o cliente ao atendimento do especialista (mediante a avaliação do problema apresentado) é da competência do Enfermeiro.

Conforme a avaliação do problema de saúde do cliente, o Enfermeiro definirá o quadro de maior urgência e/ou a prioridade para o seu atendimento médico entre os demais clientes, priorizando a assistência daquele que na sua avaliação tiver mais necessidade.

A avaliação feita pelo Enfermeiro refere-se aos critérios das necessidades de atendimento entre os demais e não caracteriza uma avaliação e/ou diagnóstico clínico de doenças, pois, nos Serviços de Urgências e Emergências todos requerem atendimento médico.

2. Que categorias são habilitadas a aplicar injetáveis em farmácias e drogarias?

As Farmácias são da responsabilidade do profissional Farmacêutico, o qual tem amparo legal para a aplicação de injetáveis e tem a responsabilidade sobre o seu pessoal. Entretanto, caso o farmacêutico contrate profissionais de Enfermagem para a aplicação de injetáveis, deverá observar o que a Lei nº 11.480, de 23/5/2000, da SES, que faculta às farmácias e drogarias, localizadas no território do RGS, a execução de serviços de inalação, medição de pressão e aplicação de medicação injetável no art.1º , § 2º assim se expressa: os procedimentos de enfermagem, quando realizados por Auxiliares de Enfermagem e/ou Técnicos de Enfermagem, devem estar sob a supervisão de Enfermeiro, em conformidade com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e o Código de Ética correspondente.

3. De quem é a atribuição do exame de Eletroencefalograma?

A legislação da Enfermagem não inclui especificamente como atividade de Enfermagem a realização de eletrocardiograma (ECG) e/ou eletroencefalograma (EEG). Entretanto, os Profissionais de Enfermagem têm conhecimento e capacidade para executar os referidos procedimentos, desde que treinados para isto.
As instituições que delegam à Enfermagem estas atribuições deverão prever em seu quadro de pessoal um número suficiente de profissionais para garantir a viabilidade da execução do procedimento, sem prejuízo das atividades de Enfermagem, bem como, incluí-las nas rotinas aprovadas na Instituição.

4. A quem compete a limpeza, a desinfecção e a esterilização de material do dentista?

A Resolução CFO 185/93 (Conselho Federal de Odontologia), que trata das competências das profissões auxiliares, define as atividades privativas do Técnico em Higiene Dental (THD), do Atendente de Consultório Dentário (ACD) e do Auxiliar de Prótese Dentária (APD). Conforme decisão do CFO 47/2003 a denominação do Atendente de Consultório Dentário foi substituída por Auxiliar de Consultório Dentário (ACD).
Portanto, as atividades privativas dos profissionais da área de odontologia não são da competência dos Profissionais de Enfermagem.
Quanto ao preparo e esterilização de materiais odontológicos é de competência do ACD. Entretanto, não se exclui que em hospitais ou lugares onde haja Centro de Esterilização de Materiais, seja incluído nos programas de esterilização o material odontológico, conforme indicação dos mesmos. No momento não há cursos de formação para ACD. Ressaltamos que o Auxiliar ou Técnico de Enfermagem possuem competência técnica para realizar o procedimento.

5. Qual é o percentual de insalubridade para os trabalhadores que realizam atividades de Enfermagem em Serviços de Urgência e Emergência?

Os graus de insalubridade são avaliados e definidos pelas Delegacias Regionais do Trabalho, e, conforme seus critérios, variam de acordo com as atividades realizadas e os locais de trabalho. A avaliação indicará o percentual, que normalmente varia em torno de 40% do salário mínimo.

6. Os Técnicos de Enfermagem podem usar Toga?

 

A DECISÃO COREN-RS  056/2012,  revoga a integra da Decisão COREN-RS nº 130/2007 que vedava a utilização de togas e becas pelos egressos de cursos técnicos em enfermagem.
A DECISÃO está disponível no link http://www.portalcoren-rs.gov.br/docs/Decisoes/decisao0562012.pdf
 

 

7. Os profissionais de Enfermagem são obrigados a acompanhar pacientes em remoções intermunicipais?

Conforme a Legislação da Enfermagem, as atividades dos profissionais de nível médio (Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) somente podem ser desempenhadas sob orientação, direção e supervisão de Enfermeiro (Lei 7498/86 - artigo15 e Decreto 94.406/87 artigo13).
O transporte inter-hospitalar de pacientes é de responsabilidade do Médico e/ou da Enfermagem, conforme Protocolo existente na Instituição. Deverá ser realizada uma avaliação do quadro e da gravidade do estado do paciente a ser transportado e, de acordo com a mesma, emitido um laudo que o acompanhará. Neste será indicado qual o profissional que deverá acompanhá-lo: Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem ou Auxiliar de Enfermagem.
A Portaria nº 2048/GM, de 5 de novembro de 2002 – Ministério da Saúde – Regulamento Técnico / Urgências e Emergências, no capítulo seis, normatiza a realização do transporte inter-hospitalar.
As Instituições devem prever entre suas atividades o Transporte de pacientes e estarem equipadas, possuir equipe própria atendendo a Legislação Trabalhista.

8. A Função de Auxiliar de Enfermagem será extinta?

O Decreto Presidencial nº 2208/97, art. 8º, inviabiliza o exercício profissional aos detentores de novos certificados de Auxiliar de Enfermagem, a partir de 1998.
Em nosso Estado não estão sendo formados novos Auxiliares de Enfermagem. Os que existem continuarão exercendo sua profissão até a existência do último profissional, pois são portadores de Cédula Definitiva do COREN-RS.

9. A carga horária dos hospitais passará para 8 horas?

Há vários anos são firmados acordos coletivos entre os sindicatos representativos das categorias profissionais e das instituições de saúde reconhecendo a jornada dos profissionais de saúde em 12 X 36 horas. Estes acordos são devidamente homologados, tendo em vista o reconhecimento do Ministério do Trabalho para esta jornada diferenciada para os profissionais da saúde.
Inobstante, a Consolidação das Leis Trabalhistas prever a jornada de trabalho fixada em no máximo 08 (oito) horas diárias que podem ser acrescidas em 2 (duas) horas extraordinárias de trabalho, para a área da saúde, tendo em vista o reconhecimento do Ministério do Trabalho os acordos coletivos que prevêem a jornada 12 x 36 horas são reconhecidos e válidos.

O Conselho Regional de Enfermagem, após o recebimento de vários questionamentos neste sentido, tem buscado junto às instituições e entidades competentes como Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho, maiores informações sobre o tema em comento. Tão logo tenhamos as respostas sobre a veracidade da matéria, os motivos da alegada alteração de carga horária e a posição dos envolvidos diretos (sindicatos, MPT e SRT), estaremos nos manifestando formalmente, pois entendemos que os profissionais da Enfermagem não podem ter o mesmo tratamento que qualquer outro empregado celetista, pois as peculiaridades das atividades desenvolvidas pelos mesmos devem ser consideradas, e a jornada 12 x 36 é declaradamente aceita e reconhecida por todos (profissionais e instituições) há muitos anos.

10. A Enfermagem tem piso salarial?

Tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, um Projeto de Lei sobre piso salarial e a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem. Estes ainda não foram aprovados. Portanto, a Categoria ainda não tem o seu piso salarial definido.
Você poderá consultar o Sindicato sobre a média salarial paga atualmente, bem como as reivindicações da Classe.

Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul - SERGS (51) 3226-5587
Profissionais de nível médio - SINDISAÚDE (51) 3378-6600
O Projeto de Lei 4924/09 que estabelece piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem está disponível no site: www.camara.gov.br

11. É possível aplicar penicilina em unidades de saúde?

O Ministério da Saúde, através da PORTARIA nº 156 de 19/01/2006, determina a aplicação da penicilina nas UBS e aprova em anexo os procedimentos a serem tomados, materiais necessários e os sinais e sintomas em caso de anafilaxia.
A Portaria prevê que as Unidades se adaptem às normas do Ministério da Saúde. Cabe ao Serviço aplicar as medidas necessárias previstas na Legislação.

12. Qual o número adequado de funcionários em uma unidade?

A Resolução COFEN 293/2004 é o respaldo legal para que possamos planejar a necessidade quanti-qualitativa do pessoal de Enfermagem. A mesma está disponível no nosso site www.portalcoren-rs.gov.br e mostra como realizar os cálculos, pois o número de profissionais por paciente difere conforme o grau de dependência destes. Lembramos, por exemplo, que a quantidade de profissionais necessários em uma Unidade de Cuidados Intensivos é bem diferente da de uma Unidade de Autocuidados. Portanto, não temos uma resposta com número absoluto ao seu questionamento. Deverá ser feito cálculo para cada Unidade.

13. Uma enfermeira pode prescrever receitas e solicitar exames para pacientes em uma Unidade de Saúde?

O Enfermeiro está respaldado a prescrever medicamentos (previstos nos Protocolos e Programas do Ministério da Saúde) e solicitar exames desde que haja Protocolo Instituicional.

Com relação a solicitação de exames - este procedimento faz parte do Processo de Enfermagem (Veja a Resolução COFEN Nº 358/2009 em Resoluções). Pode ser solicitado como uma necessidade durante a Consulta de Enfermagem. Para que o procedimento possa ser efetivo e eficaz, torna-se necessário a elaboração de um Protocolo Assistencial, por equipe multiprofissional, incluindo o gestor de saúde. Para elaboração deste documento a Instituição poderá contar com o apoio do Conselho (COREN-RS) e após elaboração  deve ser encaminhado para ciência desta Autarquia.

Veja Legislação e Parecer de referência:

Resolução COFEN Nº 195/1997

Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro

Art. 1º - O Enfermeiro pode solicitar exames de rotina e complementares quando no exercício de suas atividades profissionais.

Veja  a Resolução na íntegra em Resoluções.

Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987

Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências

“Art. 8º - Ao enfermeiro incumbe:
I - privativamente:

e) consulta de Enfermagem;
f) prescrição da assistência de Enfermagem;

e) consulta de Enfermagem;
f) prescrição da assistência de Enfermagem;

II - como integrante da equipe de saúde:

b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde...”

Veja o Decreto na íntegra em Decretos.

Portaria Nº 1.625, DE 10 de julho de 2007

Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica.

"Do Enfermeiro:

I - realizar assistência integral às pessoas e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.

II - realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, observadas as disposições legais da profissão e conforme os protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os gestores estaduais, os municipais ou os do Distrito Federal." (NR)”.

Veja a Portaria na íntegra em Portarias.

14. Qual a importância dos registros de enfermagem no prontuário do paciente?

Os registros de Enfermagem são o respaldo legal do profissional de Enfermagem sobre suas ações, orientações e percepções relacionados a assistência de Enfermagem. Constitui um ato indispensável ao processo do cuidar. Cada profissional de Enfermagem deverá proceder o seu próprio registro, diariamente, durante a prestação da assistência de Enfermagem.

Veja o que diz a Legislação citada abaixo sobre os registros de Enfermagem:

Resolução COFEN 358-09, Decisão COREN-RS 115-06 e Código de Ética aprovado pela Resolução COFEN 311-07:

RESOLUÇÃO COFEN 358/2009 (Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.)

Art. 6º A execução do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente, envolvendo:

a) um resumo dos dados coletados sobre a pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença;

b) os diagnósticos de enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença;

c) as ações ou intervenções de enfermagem realizadas face aos diagnósticos de enfermagem identificados;

d) os resultados alcançados como conseqüência das ações ou intervenções de enfermagem realizadas.

RESOLUÇÃO COFEN Nº. 311/2007

Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

SEÇÃO I - DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMILIA E COLETIVIDADE.

RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 25 – Registrar no Prontuário do Paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.

PROIBIÇÕES

Art. 35 - Registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.

SEÇÃO II  - DAS RELAÇÕES COM OS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM, SAÚDE E OUTROS

RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 41 - Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.

PROIBIÇÕES
Art. 42 - Assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.

SEÇÃO III - DAS RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES DA CATEGORIA

RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 54 – Apura o número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem em assinatura, quando no exercício profissional.

SEÇÃO IV - DAS RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES EMPREGADORAS DIREITOS

Art. 68 – Registrar no prontuário e em outros documentos próprios da Enfermagem informações referentes ao processo de cuidar da pessoa.

RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 72 – Registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva e completa.

DECISÃO COREN-RS Nº 115/2006 “Normatiza no Estado do Rio Grande do Sul os princípios gerais para ações que constituem a DOCUMENTAÇÃO DE ENFERMAGEM.”

Considerando que a Documentação de Enfermagem constitui o registro de todas as fases do processo de Sistematização de Assistência de Enfermagem com a finalidade clínica e administrativa;

Considerando que os Registros de Enfermagem são o único meio de demonstrar o trabalho executado pelos profissionais de Enfermagem;

Considerando que um procedimento só será considerado válido se estiver registrado de forma adequada e no documento apropriado;

Considerando que o Registro de Enfermagem é a base que sustenta as ações realizadas e deve ser construído fidedignamente seguindo critérios;

Considerando que o Registro serve como documento legal que ampara os profissionais de Enfermagem como prova de que o paciente recebeu a assistência devida;

Considerando que o Registro fornece dados para a identificação da responsabilidade profissional sobre as ações;

Considerando que o Registro é a prova legal do cuidado prestado;

Artigo 1º - O Registro deve conter a informação verdadeira e completa;

Artigo 2º - O Registro deve documentar as próprias ações e não as praticadas por outra pessoa, pois o profissional tem responsabilidade pela informação prestada no prontuário;

Artigo 8º - O Registro deve conter subsídios para permitir a continuidade do planejamento dos cuidados de Enfermagem nas diferentes fases e para o planejamento assistencial da equipe multiprofissional.

Artigo 10º - O Registro deve fazer parte do prontuário do cliente ou paciente e servir de fonte de dados para processo administrativo, legal, de ensino e pesquisa.

Artigo 13º - Após o Registro é obrigatório constar a identificação do autor com o nome legível, cargo ocupado, número do COREN-RS e carimbo.

15. De qual profissional da saúde é atribuição de retirada de bicho-do-pé (Tunga Penetrans)?

O Enfermeiro avaliará o cliente que está com bicho-do-pé e, conforme a complexidade, fará o procedimento ou autorizará o Técnico de Enfermagem a realizá-lo. Entretanto, quando se tratar de uma infestação, com possibilidade de procedimento cirúrgico, o procedimento deverá ser realizado por Médico.

16. Diferença entre Triagem e Acolhimento

As salas de espera dos serviços de saúde constituem um importante observatório da condição de saúde da população e da atuação do sistema de saúde. Em destaque vemos as falhas na integralidade da atenção, e em especial, uma importante falta de ações articuladas de educação para a saúde.

O centro da assistência está direcionado à oferta de serviços e não na real necessidade dos cidadãos. A porta está aberta à população, contudo a resolutividade é ineficaz. Mostra desta afirmação, são os retratos evidenciados nas salas e corredores desses serviços.

Visando o desafogamento dos Serviços, as Instituições de Saúde têm implementadoo acolhimento e triagem.

Triagem significa classificar, selecionar, separar. A triagem é um processo dinâmico. A triagem inicial deve ser feita por meio de parâmetros simples e rápidos, sendo essencial triagem de reavaliação posterior. Este procedimento não deve excluir o atendimento, antes sim, propiciar, durante a consulta de Enfermagem aos pacientes , orientações de educação em saúde a fim de resgatar o foco do atendimento e priorizar o atendimento necessário.

O acolhimento não é um espaço, mas sim uma postura profissional. Implica compartilhamento de saberes, necessidades, possibilidades. Desse modo é que o diferenciamos de triagem, pois ele não se constitui como uma etapa do processo, mas como ação que deve ocorrer em todos os locais e momentos do serviço de saúde.

Importante salientar que o conceito de acolhimento se concretiza no cotidiano das práticas de saúde por meio de escuta qualificada e da capacidade de pactuação entre a demanda do usuário e a possibilidade de resposta do serviço.

Nesse sentido, todos os profissionais de saúde fazem acolhimento. Entretanto, as portas de entrada dos serviços de saúde, podem demandar a necessidade de um grupo especializado em promover o primeiro contato do usuário com o serviço.

A continuidade se dá na Sistematização da assistência de Enfermagem, veja a RESOLUÇÃO COFEN 358/2009 (Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.)

Link: http://www.portalcoren-rs.gov.br/index.php?categoria=profissional&pagina=resolucoes

 
 
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