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Inscrições e Cadastro

ATENÇÃO PROFISSIONAL! A NÃO APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS IMPOSSIBILITA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

Atendente de Enfermagem

Os Atendentes de Enfermagem e assemelhados receberão autorização nos termos das Leis nº 7.498/1986, nº 8.967/1994 e da Resolução Cofen nº 185/95.

Documentos necessários:

- Original da carteira de trabalho onde conste contrato de admissão anterior a 26 de junho de 1986 no cargo de Atendente de Enfermagem;
- Contrato atualizado como Atendente de Enfermagem;
- Original e cópia dos documentos: Identidade Civil, CPF, Título de Eleitor;
- Original e cópia do Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Comprovante de votação das últimas eleições ou Certidão de Quitação Eleitoral; 
- Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) no nome do requerente ();
- 2 fotos 3x4;
- Consultar taxa.

Prazo de Entrega: 05 dias aproximadamente.


Observações Importantes:

- O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA deve estar em nome do requerente da inscrição junto ao COREN-RS, podendo ser também em nome de seus pais ou avós. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, é necessário apresentar cópia de RG do titular, juntamente com declaração afirmando que o inscrito reside no referido endereço;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos.

Cancelamento

O profissional poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição junto ao Conselho, quando não estiver mais atuando na área, pelos seguintes motivos:

- Aposentadoria;
- Por decisão pessoal de não mais exercer a profissão;
- Alteração de categoria com mudança de função.


Documentos necessários:

- Original do Livreto e Cédula de Identidade Profissional do COREN-RS;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), (caso possua mais de uma, apresentar todas) onde deverá constar a comprovação do desligamento da categoria a ser cancelada;
- Carta de Aposentadoria;
- Caso o inscrito seja estatutário, apresentar cópia do Diário Oficial, comprovando não atuar na área;
- Consultar taxa.

Prazo de Entrega: 30 a 45 dias aproximadamente.


Observações Importantes:

- A guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos;
- No caso de extravio do Livreto e/ou Cédula, o profissional deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial (B.O.);
- No caso de possuir mais de uma CTPS e haver extravio de alguma delas, o profissional deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial (B.O.) da mesma;
- A solicitação de cancelamento efetuada no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de março isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente;
- O cancelamento somente poderá ser feito após solicitação expressa do inscrito e, nos casos de inscrição em mais de uma categoria profissional, somente será concedido se comprovadamente o inscrito não mais exercer a profissão naquela categoria. O efetivo cancelamento se dará mediante a entrega da documentação solicitada pessoalmente pelo inscrito, na sede ou subseção do COREN-RS;
- No caso do inscrito nunca ter encaminhado CTPS, deverá apresentar a Certidão do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (CAGED), que poderá ser obtida nas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego, e nos Postos do SINE;
- Os inscritos que forem isentos do pagamento de Imposto de Renda ou que forem encaminhados pela DPU (Defensoria Pública da União), serão isentos do pagamento da taxa de cancelamento, devendo apresentar o(s) respectivo(s) comprovante(s);

Endereço DPU, telefone, horário e atendimento:
DPU  - Comendador Manoel Pereira, 24, Centro, Porto Alegre-RS
Telefone: 51-32166900
Horário de Atendimento: 8h30min às 17h30min.

Especialização

A Resolução Cofen 389/2011 atualiza, no âmbito do sistema cofen / conselhos regionais de enfermagem, os procedimentos para registro de título de pós-graduação lato e stricto sensu concedido a enfermeiros e lista as especialidades.

Poderão solicitar especialização os inscritos que já tiverem a inscrição definitiva.

Documentos necessários:

A. Para Enfermeiro:

São reconhecidos como Cursos de Pós-Graduação aqueles desenvolvidos nos dois níveis:

1 - Latu-sensu (especialização)
2 - Stritu-sensu (mestrado e doutorado)

- Diploma Original do Curso de Especialização;
- Cópia do Diploma com respectivo registro do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
- Histórico Escolar onde constem: disciplinas, nome do professor responsável e sua titulação, carga-horária mínima de 360 horas, início e término do curso, monografia (TCC) e avaliação do aluno;
- Cópia da cédula de identidade profissional do COREN-RS;
- Original da carteira de identidade do COREN-RS (livreto);
- Consultar taxa.


B. Para Técnico de Enfermagem:

São reconhecidos como Cursos de Especialização aqueles desenvolvidos por Escolas de Nível Técnico que tenha seu Plano de Curso de Especialização para Técnico de Enfermagem devidamente autorizado pelo órgão Educacional competente.

- Diploma original do curso de Especialização de Técnico de Enfermagem, constando a carga horária mínima de 360 horas, data do início e término do curso Diploma Original do Curso de Especialização;
- Cópia do Diploma do Curso de Técnico de Enfermagem;
- Cópia da cédula de identidade profissional do COREN/RS;
- Original da carteira de identidade do COREN-RS (livreto);
- Consultar taxa.

Observações Importantes:

- Para requerer o registro de especialização, o profissional deverá ter a inscrição definitiva;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos;
- Diploma ORIGINAL ficará retido até a entrega da especialização. É aconselhável que o profissional tenha uma cópia autenticada desse documento em seu poder.

Inscrição Definitiva Principal

É aquela concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem que jurisdiciona o domicílio profissional do requerente, e que confere habilitação legal para o exercício permanente da atividade na área dessa jurisdição.

Documentos necessários:

- Diploma Original do Curso e competências da área (quando necessário);
- Original e cópia do Histórico do Curso;
- Original e cópia dos documento: Identidade Civil, CPF, Título de Eleitor e cópia do comprovante de votação da última eleição e ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;
- Original e cópia do Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) no nome do requerente;
- Original e cópia do Histórico do 2ºgrau, somente para Técnicos de Enfermagem;
- 2 fotos 3x4 com fundo Branco;
- Consultar taxas.

Prazo máximo de entrega: 30 dias.

Observações Importantes:
- O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA deve estar em nome do requerente da inscrição junto ao COREN-RS, podendo ser também em nome de seus pais ou avós. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, é necessário apresentar cópia de RG do titular, juntamente com declaração afirmando que o inscrito reside no referido endereço;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos;
- Para Técnicos de Enfermagem deverá constar no Diploma ou Histórico a data de início e término do curso;
- Para Técnicos de Enfermagem que realizaram aproveitamento de estudos do curso de Auxiliar de Enfermagem, deverá constar no Diploma e no Histórico do curso as disciplinas aproveitadas e sua respectiva carga horária;
- A partir do recebimento da Inscrição Definitiva, serão geradas anuidades e estas jamais poderão ser canceladas, devido a sua natureza tributária;
- Caso deixe de trabalhar na área de Enfermagem, o profissional deverá comparecer ao COREN para solicitar o cancelamento da inscrição, caso contrário, as anuidades continuarão a ser geradas; mesmo com a APOSENTADORIA, o cancelamento da inscrição NÃO é automático;
- É vedada a retirada da Inscrição profissional através de procuração;
- Diploma/Certificado ORIGINAL ficará retido até a entrega da Inscrição Definitiva. É aconselhável que o profissional tenha uma cópia autenticada desse documento em seu poder.

Inscrição Remida

A Inscrição Remida é concedida ao profissional de Enfermagem com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que tenha 30 (trinta) anos de inscrição e que nunca tenha sofrido penalidade ética e/ou administrativa no Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Para obter Inscrição Remida o profissional deverá estar quite com todas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem, inclusive quanto à anuidade integral do exercício, se o requerimento for protocolizado após 31 de março do exercício vigente.

Documentos necessários:

- Original do Livreto e Cédula de Identidade Profissional do COREN-RS;
- Comprovante de aposentadoria (Carta do INSS, aposentadoria ou publicação no Diário Oficial);
- Original e cópia dos documentos: Identidade Civil, CPF, Título de Eleitor;
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) no nome do requerente ();
- 1 foto 3x4;
- Consultar taxa.

Prazo de Entrega: 30 a 45 dias aproximadamente.


Observações Importantes:

- É permitido o exercício da profissão ao inscrito portador de inscrição remida.
- O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA deve estar em nome do requerente da inscrição junto ao COREN-RS. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, é necessário apresentar cópia de RG do titular, juntamente com declaração afirmando que o inscrito reside no referido endereço;
- A carteira de motorista não substitui o documento de identidade civil;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos;
- O profissional deverá estar quite com todas as anuidades, inclusive a do ano vigente.

Inscrição Secundária

É aquela concedida para o exercício profissional permanente em área não abrangida pelo COREN de origem.

Documentos necessários:

A. Para Inscrição Definitiva Secundária:
- Diploma Original do Curso e competências da área (quando necessário);
- Original e cópia do Histórico do Curso;
- Original e cópia dos documentos: Identidade Civil, CPF, Título de Eleitor e cópia do comprovante de votação da última eleição e ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;
- Original e cópia do Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) no nome do requerente;
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) de referencia dentro do território jurisdicionado pelo Conselho Regional de Enfermagem onde é pleiteada a Inscrição Secundária;
- Original e cópia do histórico do 2ºgrau, somente para Técnicos de Enfermagem;
- 2 fotos 3x4 com fundo branco;
- Certidão Negativa do Conselho Regional da Inscrição Principal, contemplando a situação financeira, ética e eleitoral;
- Original e cópia da Cédula Profissional de Identidade expedida pelo Conselho Regional da Inscrição Principal;
- Original e cópia do Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
- Consultar taxas.

Prazo máximo de entrega: 30 dias.


Observações Importantes:

- O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA deve estar em nome do requerente, podendo ser também em nome de seus pais ou avós. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, é necessário apresentar cópia de RG do titular, juntamente com declaração afirmando que o inscrito reside no referido endereço;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos.

Inscrição de Diplomados Estrangeiros

Para o aluno que já concluiu o curso e recebeu seu Diploma emitido por instituição estrangeira.

Documentos necessários:

- Original e uma cópia do Diploma ou Certificado revalidado por instituição de ensino pública brasileira, que ministre o respectivo curso de enfermagem;
- Original e cópia do Histórico Escolar do Curso de Enfermagem, traduzido para a língua portuguesa, informando inclusive a carga horária de estágio, revalidado por instituição de ensino pública brasileira;
- Original e cópia do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) dentro da validade;
- Original e cópia do CPF;
- Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) no nome do requerente;
- 2 fotos 3x4;
- Consultar taxa.

DA INSCRIÇÃO PARA DIPLOMADOS ESTRANGEIROS - Conforme a RESOLUÇÃO COFEN N º 448/2013

Seção III
Art. 20. Na carteira profissional de identidade deverá constar a mesma data de validade da carteira de identidade de estrangeiro expedida pela Polícia Federal, desde que esse prazo não seja superior a 05 (cinco) anos. 
Art. 21. Os diplomas e certificados expedidos por instituições de ensino estrangeiras devem ser revalidados, na forma da lei, por instituição credenciada pelo órgão da educação, conforme procedimentos adotados pelo Ministério da Educação.
Art. 22. O Profissional para obter registro junto aos Conselhos Regionais de Enfermagem deve comprovar a proficiência na língua portuguesa, apresentando o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), expedido por instituição oficial de ensino.
Art. 23. Os brasileiros e estrangeiros deverão apresentar original e cópia do diploma ou certificado revalidado por instituição de ensino pública, que ministra o curso de Enfermagem e ainda cópia da tradução do diploma ou do certificado, realizada por tradutor publico juramentado.
Art. 24. Ao interessado portador de visto temporário, na condição de professor, técnico ou profissional sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro será fornecida Certidão de Autorização para o exercício profissional, com validade igual ao visto temporário expedida pela Polícia Federal, Ministério da Justiça ou Ministério do Trabalho, desde que não ultrapasse a data do término do contrato de trabalho.
Parágrafo único. O requerente deverá apresentar documento comprobatório do período da atividade a ser desenvolvida no Brasil.

Prazo de entrega: 30 dias aproximadamente.


Observações Importantes:

- O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA deve estar em nome do requerente da inscrição junto ao COREN-RS, podendo ser também em nome de seus pais ou avós. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, é necessário apresentar cópia de RG do titular, juntamente com declaração afirmando que o inscrito reside no referido endereço;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos;
- A partir do recebimento da Inscrição Definitiva, serão geradas anuidades e estas jamais poderão ser canceladas, devido a sua natureza tributária;
- Caso deixe de trabalhar na área de Enfermagem, o profissional deverá comparecer ao COREN para solicitar o cancelamento da inscrição, caso contrário, as anuidades continuarão a ser geradas; mesmo com a APOSENTADORIA, o cancelamento da inscrição NÃO é automático;
- É vedada a retirada da Inscrição profissional através de procuração;
- Diploma/Certificado ORIGINAL ficará retido até a entrega da Inscrição Definitiva. É aconselhável que o profissional tenha uma cópia autenticada desse documento em seu poder.

Reinscrição

Ocorre quando o inscrito, após ter solicitado o cancelamento, retorna a atuar na área da Enfermagem.

Documentos necessários:

- Cópia do Diploma com respectivo registro do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
- Original e cópia dos documentos: Identidade Civil, CPF, Título de Eleitor;
- Original e cópia do Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Comprovante de votação das últimas eleições ou Certidão de Quitação Eleitoral; 
- Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) no nome do requerente ();
- 2 fotos 3x4;
- Consultar taxas.

Prazo de Entrega: 30 a 45 dias aproximadamente.


Observações Importantes:

- O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA deve estar em nome do requerente da inscrição junto ao COREN-RS, podendo ser também em nome de seus pais ou avós. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, é necessário apresentar cópia de RG do titular, juntamente com declaração afirmando que o inscrito reside no referido endereço;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos.

Segunda Via de Carteira

Documentos necessários:

A. Por Alteração de nome:

- Original do Livreto e Cédula de Identidade Profissional do COREN-RS;
- Cópia do Diploma com respectivo registro do Conselho Federal de Enfermagem;
- Original e cópia da Certidão de Casamento, Separação ou Divórcio;
- Original e cópia dos documentos: Identidade Civil, CPF, Título de Eleitor;
- Original e cópia do Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Comprovante de votação das últimas eleições ou Certidão de Quitação Eleitoral; 
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) no nome do requerente ();
- 2 fotos 3x4;
- Consultar taxa.

Prazo de Entrega: 05 dias aproximadamente.


B. Por extravio, roubo, furto, destruição ou inutilização da carteira de identidade profissional:

- Original e cópia do Boletim de Ocorrência Policial (B.O.);
- Cópia do Diploma com respectivo registro do Conselho Federal de Enfermagem;
- Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia dos documentos: Identidade Civil, CPF, Título de Eleitor;
- Original e cópia do Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Comprovante de votação das últimas eleições ou Certidão de Quitação Eleitoral; 
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) no nome do requerente ();
- 2 fotos 3x4;
- Consultar taxa.

Prazo de Entrega: 05 dias aproximadamente.


Observações Importantes:

- O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA deve estar em nome do requerente da inscrição junto ao COREN-RS, podendo ser também em nome de seus pais ou avós. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, é necessário apresentar cópia de RG do titular, juntamente com declaração afirmando que o inscrito reside no referido endereço;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos.

Transferência para o COREN-RS

Todo profissional da área de enfermagem deve inscrever-se no COREN do Estado onde exerce suas atividades. Sua transferência poderá ser solicitada somente no COREN de destino.

Documentos necessários:

- Certidão de Transferência emitida pelo COREN de origem contemplando a situação financeira, ética e eleitoral;
- Original e cópia dos documentos: Identidade Civil, CPF, Título de Eleitor;
- Original e cópia do Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Comprovante de votação das últimas eleições ou Certidão de Quitação Eleitoral; 
- Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (água, luz, telefone) no nome do requerente ();
- Cópia do Diploma com respectivo registro do Conselho Federal de Enfermagem;
- 2 fotos 3x4; 
- Consultar taxa.

Observações Importantes:

- O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA deve estar em nome do requerente da inscrição junto ao COREN-RS, podendo ser também em nome de seus pais ou avós. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, é necessário apresentar cópia de RG do titular, juntamente com declaração afirmando que o inscrito reside no referido endereço;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo COREN no momento da apresentação dos documentos;
- Após o retorno da documentação solicitada pelo COREN-RS ao COREN de origem do inscrito, este deverá comparecer novamente ao Conselho para homologar sua transferência, após convocação feita por correspondência;
- Os débitos transferidos serão ajustados aos valores das anuidades em vigência no COREN-RS.

Estágios

Coren-RS informa alterações administrativas na expedição de certidão de estágio

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul, por deliberação de seu Plenário, informa que ratificou o devido seguimento à Lei de Regulamentação do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498/86) e das Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, impondo assim alterações na conduta administrativa quanto à expedição de certidão de estágio, esclarecendo que:
Diante o dever de disciplinar e fiscalizar o exercício da Enfermagem (artigo 2º da Lei 5.905/73) e de seus profissionais assim definidos na Lei 7.498/86, dos quais não se incluem os estagiários de Enfermagem, bem como na revogação da Resolução COFEN 291/04, tem-se decidido pela não mais necessidade de expedição de certidão de estágio por parte do COREN/RS, sendo a fiscalização e disciplina referente ao estágio de Enfermagem efetivada nos termos da Resolução COFEN 371/10.

Ricardo Rivero
Presidente
Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul

() Observação:

- Caso o inscrito possua inscrição em mais de uma categoria, deverá manter em dia as obrigações pecuniárias dos registros que estiverem ativos; Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986 Art. 2º - A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoal legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Enfermagem com sua jurisdição na área onde ocorrer o exercício;

- Atenção Profissional: Sempre que encaminhar um representante para tratar de assuntos da sua documentação junto ao COREN-RS, este deve estar munido de Procuração registrada em Cartório; Informamos que a retirada da carteira definitiva deve ser feita obrigatoriamente pelo inscrito;

- É vedada a inscrição de menores de 16 anos de idade, conforme previsto na Resolução Cofen nº 217/1999; Para idade entre 16 e 17 anos, é necessária apresentação de autorização por escrito dos responsáveis, reconhecida em cartório, afirmando que o inscrito não irá exercer a profissão em locais insalubres, nem no período noturno;

- É proibido plastificar a carteira profissional de identidade devido aos dispositivos de segurança nela existentes;

- É OBRIGATÓRIO votar nas eleições do COREN-RS que ocorrem a cada 3 anos, com incidência de multa de 1 (uma) anuidade caso não vote ou não justifique o voto no prazo estabelecido pelo COFEN.

 
 
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira das 08h às 17h15min sem fechar ao meio dia
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