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Comissão de Ética

1) O que são as Comissões de Ética?

São órgãos representativos, normatizadas pelo COREN, nas instituições, com funções educativas e consultivas, do exercício profissional e ético dos profissionais de Enfermagem.

2) Quais são as principais funções desempenhadas pelas Comissões de Ética nas Instituições de Saúde?

As principais funções são:

- Garantir a conduta dos profissionais de Enfermagem da Instituição, através da análise das intercorrências notificadas por meio de denúncia formal, auditoria, ouvidoria e irregularidades detectadas;

- Zelar pelo exercício ético dos profissionais de Enfermagem da instituição;

- Colaborar com o COREN no combate ao exercício ilegal da profissão e na tarefa de educar, discutir, orientar e divulgar temas relativos à ética dos profissionais de Enfermagem.

3) Quais os compromissos da Comissão de Ética?

Os compromissos são os seguintes:

- Divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normas disciplinares e Éticas do Exercício Profissional;

- Conscientizar os profissionais de Enfermagem da necessidade e importância do comportamento Ético-Profissional e das implicações da atitude antiética;

- Assessorar e orientar a Gerência de Enfermagem da Instituição, os membros da equipe, clientes e familiares quanto às questões éticas, emitindo parecer inclusive sobre projeto de pesquisas que envolvam profissionais de Enfermagem;

- Averiguar denúncias e encaminhamentos necessários das condições oferecidas pela instituição para o desempenho profissional.

4) Quais as competências das Comissões de Ética da Enfermagem?

As competências das Comissões são:

- Divulgar os compromissos da Comissão de Ética de Enfermagem;

- Promover e participar de reuniões, seminários e atividades similares, que visem discutir sobre o Código de Ética e conscientizar sobre as questões éticas e disciplinares que envolvam o exercício profissional.As conclusões e recomendações deverão ser encaminhadas ao COREN;

- Assessorar a diretoria e o Serviço de Enfermagem, no que se refere às questões inerentes à Ética Profissional;

- Trabalhar junto à equipe de Enfermagem, orientando sobre a importância do comportamento ÉTICO-PROFISSIONAL, bem como das implicações legais advindas de atitudes ANTIÉTICAS;

- Participar junto com a equipe de Enfermagem da orientação aos clientes, familiares e da comunidade sobre questões éticas;

- Promover e participar de atividades multiprofissionais sobre o assunto;

- Analisar e emitir parecer sobre questões Éticas de Enfermagem na Instituição, sempre que necessário;

- Participar, avaliar e emitir parecer sobre a abordagem das questões éticas em projetos de pesquisa, que envolvam profissionais de Enfermagem;

- Zelar pelo Exercício dos Profissionais de Enfermagem na Instituição;

- Proceder a apuração das denúncias ocorridas;

- Notificar ao COREN-RS as irregularidades ocorridas;

- Solicitar a assessoria da Câmara de Ética do COREN-RS sempre que necessário;

- Elaborar relatório anual das ações desenvolvidas e encaminhar ao COREN-RS.

A Comissão de Ética deverá elaborar um cronograma de reuniões ordinárias e estabelecida possibilidade de reuniões extraordinárias.

5) Como são compostas as Comissões de Ética das Instituições?

Nas Instituições de saúde onde existem mais de vinte profissionais de enfermagem deverá haver uma eleição para escolha dos componentes da mesma, os quais se dividem em: Coordenador, Vice-coordenador e secretário.

6) Profissionais de qualquer área podem compor a Comissão de Ética?

Para os cargos de coordenador e vice-coordenador, somente profissional enfermeiro pode candidatar-se. Os auxiliares e técnicos de enfermagem podem atuar junto a Comissão como secretário.

7) Minha Instituição de Saúde possui mais de 20 (vinte) profissionais de enfermagem, é necessária realizar uma eleição? Como se fazer?

Sim, para locais onde existem mais de vinte profissionais de enfermagem, o grupo deverá realizar uma eleição para composição da Comissão de Ética. A eleição, é realizada através de normativas expedidas pela Comissão Eleitoral.

8) O que é a Comissão Eleitoral?

A Comissão eleitoral é a responsável pelo andamento de todas as fases da eleição, divulgando o cronograma das eleições, período de inscrição de chapas concorrentes a Comissão de Ética da Enfermagem, acompanhamento da votação, contagem de votos e promulgação dos resultados.

A Comissão eleitoral é formada a partir da divulgação de edital de inscrições para candidatos comporem a COMISSÃO ELEITORAL pela Chefia de Enfermagem da Instituição. Passado o prazo, são escolhidos três membros dentre os inscritos para formação da mesma. Estes três profissionais ocuparão cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, sendo os dois primeiros privativo de enfermeiro e o último para técnicos ou auxiliares de enfermagem.

9) O Enfermeiro Responsável Técnico ou Chefia de Enfermagem pode participar da composição da Comissão Eleitoral e da Comissão de Ética?

Não, aquele enfermeiro(a) que está em cargo de chefia ou responsabilidade técnica não pode compor a Comissão Eleitoral ou a Comissão de Ética. Composta a COMISSÃO ELEITORAL, a chefia de Enfermagem solicita ao COREN/RS declarações referentes à regularidade dos mesmos, com relação às obrigações financeiras, éticas e disciplinares.

10) Quais são os primeiros atos da Comissão Eleitoral após a nomeação?

Após a homologação da Comissão Eleitoral, ela fará a publicação de edital dispondo sobre a finalidade, cronograma e funcionamento da Comissão Eleitoral. Após, publica-se o edital para inscrição das chapas da Comissão de Ética , com antecedência mínima de 30 dias do dia das eleições.

11) Desejo inscrever uma chapa para concorrer a Comissão de Ética da minha Instituição de Saúde, como devo proceder?

Os candidatos que desejam inscrever suas Chapas devem:

1) ter inscrição definitiva há pelo menos dois anos;
2) estar em dia com suas obrigações junto ao COREN/RS;
3) apresentar Certidão Negativa de Débitos;
4) Certidão Negativa de Processos;
5) Declaração de que não tenha renunciado à função de Conselheiro Regional ou Federal de Enfermagem;
6) Não estar exercendo função de Chefia de Enfermagem na Instituição;
7) estar em pleno gozo de seus direitos profissionais;
8) ter no mínimo dois anos de experiência profissional e pelo menos um ano na Instituição (deverá ser apresentado no ato da inscrição).

12) Gostaria de compor duas chapas para concorrer a Comissão de Ética, é possível?

Não, o candidato pode concorrer em apenas uma chapa.

13) Minha chapa foi aceita para concorrer a eleição, pode ter alguém para fiscalizar o processo eleitoral?

Sim, as chapas podem indicar até dois fiscais para acompanharem todo o processo eleitoral, inclusive a apuração dos votos.

14) Como é feita a votação?

Será publicado edital convocando os profissionais de enfermagem a participar da votação, com antecedência mínima de trinta dias da data prevista para a realização do pleito. A votação deverá ser realizada por no mínimo três dias e no máximo cinco dias úteis, contemplando os profissionais de todos os turnos de trabalho.  

15) Onde ocorre a apuração dos votos?

A apuração dos votos será feita em local determinado pela Comissão Eleitoral devendo estar presente o(s) representante(s) da(s) chapa(s) inscrita(s).

16) O COREN-RS participa da eleição?

Sim, o COREN-RS dá apoio as atividades da Comissão Eleitoral, acompanhando passo a passo a realização do processo de eleição, permanecendo um representante do Conselho inclusive durante a votação e apuração dos votos.

17) Após a apuração dos votos, a Comissão de Ética eleita já pode assumir suas funções?

Não, o resultado da eleição deverá ser encaminhado ao COREN-RS para que na Reunião Ordinária de Plenária homologue o processo eleitoral confirmando o resultado da apuração. Assim, apenas após a homologação do resultado da eleição é que a Comissão de Ética poderá iniciar seu trabalho na Instituição.

 
 
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