Receba bem a visita da fiscalização! Os enfermeiros fiscais, em visita às instituições, buscam orientar e zelar pelo desempenho legal das atribuições de enfermagem. A presença do Conselho na sua instituição significa cuidado para manutenção de atendimento qualificado à população, estabelecimento de parcerias para condições dignas de trabalhos aos profissionais e de reconhecimento no mercado.

Roteiro Básico de uma Visita Fiscalizatória

Planejamento

Etapas:
· Conhecimento da Instituição e Profissionais
· Levantamento das necessidades
· Agendamento da Visita em escala elaborada pelo Enfermeiro Fiscal

Execução
· Realizar a Visita identificando-se na chegada à Instituição
· Solicitar a presença do Enfermeiro RT ou chefia de Enfermagem
· Efetuar a visita procedendo a Análise e Vistoria e desenvolvendo ações educativas: orientar procedimentos, esclarecer dúvidas, prestar informações.
· Registrar as irregularidades constatadas quanto aos profissionais de Enfermagem e ou Instituição. Emitindo notificação de Pessoa Física e ou Jurídica sempre que necessário.
· Instituir prazos para cumprimento das irregularidades constatadas.
· Elaborar relatório e emitir Parecer Técnico.

Avaliação e Acompanhamento
· Visita de retorno à Instituição após vencimento dos prazos estabelecidos;
· Verificação e constatação do atendimento das irregularidades e prazos instituídos para dar continuidade e resolutividade ao processo;
· Instituir e ou acordar ações administrativas;
· Avaliar prorrogação dos prazos estabelecidos.

Conclusão e Encaminhamento
Nos casos de não resolutividade durante as etapas anteriores procede-se:
· À convocação do Enfermeiro Responsável Técnico;
· Convite para reunião com Gestores e Enfermeiro RT da Instituição, esclarecendo a Legislação, irregularidades não sanadas, dificuldades encontradas negociando acordos e prazos definitivos para atendimento;

OBS: Nos casos de não atendimento o Enfermeiro fiscal deverá elaborar síntese dos relatórios de visita e anexar as documentações referentes à Instituição procedendo ao seguinte encaminhamento para avaliação e conclusão das decisões:

· Coordenação da Fiscalização
· Presidência
· Assessoria Jurídica

Determinação de Condutas
· Instaurar Processo Administrativo para análise das razões apresentadas;
· Aplicar penalidade a ser fixada em caso de inobservância;
· Encaminhar para Processo Ético;
· Encaminhar ao Ministério Público.

Foco das Ações Fiscalizatórias
· Interação do profissional de Enfermagem com o COREN-RS
· Regularização da situação profissional junto ao Conselho
· Profissionais desenvolvendo funções que não são de sua competência
· Estudantes exercendo funções de Enfermagem sem supervisão do Enfermeiro
· Inexistência de Enfermeiro Responsável Técnico nas Instituições que prestam serviços de Enfermagem
· Ausência de Registros de Enfermagem
· Dificuldade dos Enfermeiros para ter autonomia no exercício da profissão

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