A Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira das Missões atende solicitação do COREN-RS e realiza a contratação de seis Enfermeiros e cinco Técnicos de Enfermagem. Os profissionais contratados serão dimensionados nas unidades de Saúde daquele município.
Através de visitas fiscalizatórias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Subseção de Passo Fundo) nas Unidades de Saúde, foi constatado número insuficiente de profissionais e outras irregularidades, como as precárias condições físicas e falta de equipamentos e materiais.
Já foram contratados os profissionais e três Unidades estão totalmente reformados. A Unidade Central também está sendo readequada.
No dia 22 de julho de 2010, quinta-feira, foi realizada Audiência Pública na 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, nos autos do Inquérito Civil n° 08/2010, presidida pelo Dr. João Paulo Bittencourt Cardozo - Promotor de Justiça daquela Promotoria.
O enfermeiro fiscal Paulo César Pich e Sadia Siqueira, assessora jurídica, foram os representantes do COREN-RS. Também teve a participação do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Saúde, vereadores, Representante da Coordenadoria Regional de Saúde, profissionais de Enfermagem, usuários e imprensa local.
Após a abertura da audiência pelo Dr. João Paulo Bittencourt Cardozo, o enfermeiro fiscal Paulo César Pich falou sobre o acompanhamento que o COREN-RS está realizando nas instituições de Saúde do Rio Grande do Sul. Pich teceu considerações acerca dos objetivos da fiscalização e das deficiências encontradas no município de Palmeira das Missões, mencionando o número de profissionais, as condições físicas das unidades de saúde, a organização do serviço de Enfermagem, bem como a escassez de materiais para atendimento e a falta de equipamentos.
O Sr. Edson Zambonatto - secretário municipal da Saúde falou sobre as reformas que já ocorreram em algumas Unidades, os projetos criados - até mesmo em outras administrações - e que estão sendo implantados.
Ao final da Audiência, ficou acordado entre os presentes o prazo de 120 dias para adequação pelo município de Palmeira das Missões/Secretaria Municipal da Saúde de todos os itens apontados pelo COREN-RS que ainda não foram regularizados.
