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As visitas fiscalizatórias têm objetivo de inspecionar e examinar os locais em que a Enfermagem é exercida,  prevenindo a ocorrência de infração às legislações que regulam o exercício da Enfermagem.

Clique nos links abaixo para acompanhar as visitas fiscalizatórias feitas no Rio Grande do Sul pelo COREN-RS.

Visitas Fiscalizatórias em 2013/2014

O Departamento de Fiscalização (DEFISC) do COREN-RS tem como missão: “Fiscalizar o cumprimento da Lei do Exercício Profissional, por meio de parceria com os Profissionais e Instituições de Saúde e de Ensino, garantindo à comunidade uma assistência de Enfermagem qualificada”.
O ano de 2013 caracterizou-se por mudanças significativas na forma de atuação do Conselho, referente às atividades fiscalizatórias, através da adoção dos Processos Administrativos Fiscalizatórios (PAF), sendo que anualmente são estabelecidas metas, pela Presidência do Conselho e Coordenação do DEFISC, para as atividades fiscalizatórias. Para o ano de 2014, estabeleceu-se como meta visitar as Secretarias Municipais de Saúde do RS e Serviços de Atendimento Móvel cadastrados no SISCOREN.

INSTITUIÇÕES VISITADAS

Uma das estratégias utilizadas pelo DEFISC foi a determinação de Instituição-Alvo para as ações fiscalizatórias, utilizando como critério, instituições de saúde com maior demanda de usuários. Logo, em 2013, o foco da fiscalização voltou-se para os Hospitais, conforme demonstrado pela tabela 01. Seguindo a mesma prerrogativa, para o ano de 2014, estabeleceu-se como meta, visitar as 497 Secretarias Municipais de Saúde do RS e os 200 Serviços de Atendimento Móvel cadastrados no SISCOREN.
Todos os estabelecimentos que desenvolvem atividades inerentes à profissão de enfermagem são fiscalizados. Este ano, a fiscalização atingiu 35% dos municípios existentes no estado do Rio Grande do Sul (496).


Comparativo do número de Instituições abordadas no 1º semestre de 2013 e 2014


Atividades fiscalizatórias de 2013/2014 conforme agenda

DADOS ADMINISTRATIVOS DO DEFISC


Resultados das ações fiscalizatórias

O trabalho do DEFISC está diretamente relacionado com o Exercício Profissional da Enfermagem dentro das Instituições. Sendo assim, a fiscalização desenvolve suas atividades visando identificar a presença dos profissionais da enfermagem regularmente inscritos, efetuar o cadastro destas instituições junto ao Conselho e contribuir para a organização do serviço de enfermagem.
Dentre os itens solicitados através de Notificação Jurídica estão a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), mais do que uma exigência legal é uma garantia que as Instituições de Saúde dão a seus usuários, de que a prestação de seus serviços, de assistência e cuidado de Enfermagem estão sendo executados sob supervisão de um profissional habilitado. Este documento designa formalmente o enfermeiro que responde pela assistência prestada na Instituição e o Regimento do Serviço de Enfermagem (RSE), que é o documento que aponta a missão do Serviço de Enfermagem e a filosofia de trabalho, sendo uma normativa organizacional que define o organograma, competências dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, horários de trabalho, recrutamento, entre outros.

CONCLUSÃO

As mudanças ocorridas em 2013 impuseram um desafio complexo para toda a fiscalização. Em continuidade aos protocolos e fluxogramas dos Processos Administrativos fiscalizatórios, o primeiro semestre de 2014, manteve suas atividades com o foco nas metas estabelecidas para este ano. O Departamento de Fiscalização manteve a realização de cursos periódicos, ministrados pelos Enfermeiros Fiscais, sobre Dimensionamento de Pessoal, Sistematização da Assistência de Enfermagem e Responsabilidade Técnica, visando capacitar os Enfermeiros Responsáveis Técnicos a desenvolverem mecanismos próprios para cumprir as solicitações contidas nas Notificações Jurídicas emitidas e, conseqüentemente qualificar o Serviço de Enfermagem.

Visitas Fiscalizatórias em 2011

Instituições Visitadas
Quantitativo dos Municípios Visitados
Lista dos Municípios Visitados
Instituições com Regimento do Serviço de Enfermagem
Instituições com Responsável Técnico
Visita fiscalizatória X horas de fiscalização
Atendimento SAC

Visitas Fiscalizatórias em 2010

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul contabilizou, de janeiro a setembro deste ano, 1.330 visitas fiscalizatórias em todo o Estado.

O trabalho é resultado de investimento do COREN-RS na capacitação dos Enfermeiros Fiscais, pois cabe a eles, em visitas às instituições, o cumprimento da RESOLUÇÃO COFEN-275/2003, que normatiza o funcionamento do sistema disciplinar e fiscalizatório da Enfermagem.

De acordo com o artigo Art.3º da resolução, são objetivos da fiscalização:

“I - Na área disciplinar normativa:
estabelecer critérios de orientação e aconselhamento para o exercício da enfermagem;
baixar normas visando o exercício profissional, bem como a atividade na área da enfermagem, das empresas a que se refere a Lei nº6.839, de 30 de outubro de 1980 e Resolução COFEN nº 255, consultórios de enfermagem e estabelecimento de assistência de enfermagem , observadas as peculiaridades atinentes à enfermagem e a conjuntura de saúde do país.

II - Na área disciplinar corretiva:
instaurar processo ético/administrativo nas infrações cometidas pelos profissionais inscritos e, no caso de empresa, processo administrativo, bem como proceder aos respectivos julgamentos e aplicações das penalidades cabíveis;
encaminhar às instituições competentes os casos de alçada destas, relativo às infrações contra a legislação em vigor, bem como aqueles referentes ao exercício da enfermagem;
interpor junto ao Poder Judiciário as ações competentes, buscando preservar os postulados éticos/ legais da enfermagem.

III - Na área Fiscalizatória:
realizar atos e procedimentos para prevenir a ocorrência de infração às legislações que regulam o exercício da Enfermagem;
inspecionar e examinar os locais onde a Enfermagem é exercida,anotando as irregularidades e infrações verificadas, orientando para sua correção, colhendo elementos para a instauração dos processos de competência do COREN e encaminhando às repartições competentes, quando for o caso.”

Saiba mais sobre as visitas fiscalizatórias realizadas pelo COREN-RS:

Municípios visitados

Gráficos

Janeiro
Horas: 327 horas e 49 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 136
Visitas: 176 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Fevereiro
Horas: 313 horas e 45 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 115
Visitas: 177 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Março
Horas: 322 horas e 5 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 161
Visitas: 195 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Abril
Horas: 354 horas e 53 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 114
Visitas: 163 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Maio
Horas: 395 horas e 18 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 166
Visitas: 226 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Junho
Horas: 308 horas e 39 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 158
Visitas: 176 - (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Julho
Horas: 294 horas e 19 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 107
Visitas: 136 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Agosto
Horas: 300 horas e 23 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 120
Visitas: 152 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Setembro
Horas: 157 horas e 57 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 101
Visitas: 105 - (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória)

Outubro
Horas: 167 horas e 15 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 95
Visitas: 99 - (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Novembro
Horas: 210 horas e 10 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 160
Visitas: 418 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Dezembro
Horas: 139 horas e 42 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 106
Visitas: 349 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Visitas Fiscalizatórias ultrapassam 2 mil em 2009

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul contabilizou, de janeiro a dezembro deste ano, 2.931 visitas fiscalizatórias em todo o Estado.

O trabalho é resultado de investimento do COREN-RS na capacitação dos Enfermeiros Fiscais, pois cabe a eles, em visitas às instituições, o cumprimento da RESOLUÇÃO COFEN-275/2003, que normatiza o funcionamento do sistema disciplinar e fiscalizatório da Enfermagem.

De acordo com o artigo Art.3º da resolução, são objetivos da fiscalização:

“I - Na área disciplinar normativa:
estabelecer critérios de orientação e aconselhamento para o exercício da enfermagem;
baixar normas visando o exercício profissional, bem como a atividade na área da enfermagem, das empresas a que se refere a Lei nº6.839, de 30 de outubro de 1980 e Resolução COFEN nº 255, consultórios de enfermagem e estabelecimento de assistência de enfermagem , observadas as peculiaridades atinentes à enfermagem e a conjuntura de saúde do país.
II - Na área disciplinar corretiva:
instaurar processo ético/administrativo nas infrações cometidas pelos profissionais inscritos e, no caso de empresa, processo administrativo, bem como proceder aos respectivos julgamentos e aplicações das penalidades cabíveis;
encaminhar às instituições competentes os casos de alçada destas, relativo às infrações contra a legislação em vigor, bem como aqueles referentes ao exercício da enfermagem;
interpor junto ao Poder Judiciário as ações competentes, buscando preservar os postulados éticos/ legais da enfermagem.
III - Na área Fiscalizatória:
realizar atos e procedimentos para prevenir a ocorrência de infração às legislações que regulam o exercício da Enfermagem;
inspecionar e examinar os locais onde a Enfermagem é exercida,anotando as irregularidades e infrações verificadas, orientando para sua correção, colhendo elementos para a instauração dos processos de competência do COREN e encaminhando às repartições competentes, quando for o caso.”

Saiba mais sobre as visitas fiscalizatórias realizadas pelo COREN-RS:

Instituições Visitadas

Municípios Visitados

Municípios Visitados - Gráficos

Visitas Fiscalizatórias - Demonstrativos

Janeiro
Horas: 233hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas: 171 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Fevereiro
Horas: 384hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas: 259 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Março:
Horas: 402hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas:267 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Abril:
Horas: 225hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas: 185 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Maio:
Horas: 394hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas: 275 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Junho:
Horas:442hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas: 299 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Julho:
Horas: 541hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas:313 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Agosto:
Horas: 508hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas: 324 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);

Setembro:
Horas: 596hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas:312 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória).

Outubro:
Horas: 363hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas: 241 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória).

Novembro:
Horas: 296hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas: 162 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória).

Dezembro:
Horas: 252hs (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Visitas: 123 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória).

 
 
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