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Inscrições e Cadastro

ATENÇÃO PROFISSIONAL! A NÃO APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS IMPOSSIBILITA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

Atendente de Enfermagem

Os(As) atendentes de Enfermagem e assemelhados receberão autorização nos termos das Leis nº 7.498/1986, nº 8.967/1994 e da Resolução Cofen nº 185/95.

Documentos necessários:
- Original e cópia da carteira de trabalho na qual conste contrato de admissão anterior a 26 de junho de 1986 no cargo de "Atendente de Enfermagem";
- Original e cópia do contrato atualizado como Atendente de Enfermagem;
- Original e cópia dos documentos: identidade civil, CPF e título de eleitor;
- Original e cópia do certificado de reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia do comprovante de votação das últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral (não é aceito justificativa); 
- Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (são válidas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone fixo) no nome do(a) requerente;
- D
uas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Consultar taxa.
Prazo de entrega: 05 dias (aproximadamente)

Observações importantes:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original; 
- As guias de pagamento são fornecidas pelo Coren-RS no momento da apresentação dos documentos.

Cancelamento

O(A) profissional poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição junto ao Conselho quando não estiver mais atuando na área, pelos seguintes motivos:

- Aposentadoria;
- Por decisão pessoal de não mais exercer a profissão;
- Alteração de categoria com mudança de função;
- Óbito.

Documentos necessários
:
- Cédula de identidade profissional do Coren-RS;
- Carta de aposentadoria;
- Caso o(a) inscrito(a) seja estatutário(a), apresentar cópia do Diário Oficial, comprovando não atuar na área;
- Atestado de óbito, em caso de falecimento;
- Taxa isenta (o serviço é gratuito);
Prazo de entrega: no mesmo dia

Observações importantes
:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- No caso de extravio do livreto e/ou cédula, o(a) profissional deverá apresentar boletim de ocorrência registrado junto à Polícia Civil;
- A solicitação de cancelamento efetuada no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de março isentará o(a) profissional do pagamento da anuidade do ano vigente;
- O cancelamento somente poderá ser feito após solicitação expressa do(a) inscrito(a). O efetivo cancelamento se dará mediante a entrega da documentação solicitada pessoalmente pelo(a) inscrito(a), na Sede ou em alguma Subseção do Coren-RS.

Especialização

A Resolução Cofen 389/2011 atualiza, no âmbito do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de título de pós-graduação lato e stricto sensu concedido a enfermeiros(as) e técnicos(as) e lista as especialidades. Poderão solicitar especialização os(as) inscritos(as) que já tiverem a inscrição definitiva.

Documentos necessários:

A. Para enfermeiro(a):
São reconhecidos como cursos de pós-graduação aqueles desenvolvidos nos dois níveis:
1 - Latu-sensu (especialização)
2 - Stritu-sensu (mestrado e doutorado)

- Original e cópia do diploma do curso de especialização; 
- Cópia do diploma de graduação com respectivo registro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen);
- Original e cópia do histórico escolar no qual constem: disciplinas, nome do professor responsável e sua titulação, carga horária mínima de 360 horas, início e término do curso, monografia (TCC) e avaliação do aluno;
- Original e cópia da cédula de identidade profissional do Coren-RS;
- Original e cópia de identidade civil com foto (são aceitos RG e Carteira Nacional de Habilitação – desde que estejam válidos – e Carteira de Trabalho – que deve conter, obrigatoriamente, os números do RG e do CPF);
- Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Taxa isenta (o serviço é gratuito);
Prazo de entrega: 5 dias úteis (na Sede) e de 15 a 30 dias úteis (nas Subseções)

B. Para técnico(a) de Enfermagem:
São reconhecidos como cursos de especialização aqueles desenvolvidos por escolas de nível técnico que tenham seu plano de curso de especialização para técnico de Enfermagem devidamente autorizado pelo órgão educacional competente.

- Original e cópia do diploma do curso de especialização de técnico de Enfermagem, constando a carga horária mínima de 300 horas, data do início e término do curso;
- Cópia do diploma do curso de técnico de Enfermagem;
- Original e cópia da cédula de identidade profissional do Coren-RS;
- Original e cópia de identidade civil com foto (são aceitos RG e Carteira Nacional de Habilitação – desde que estejam válidos – e Carteira de Trabalho – que deve conter, obrigatoriamente, os números do RG e do CPF);
- Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Taxa isenta (o serviço é gratuito);
Prazo de entrega: 10 dias úteis (na Sede) e de 20 a 30 dias úteis (nas Subseções)

Observações importantes:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- Para requerer o registro de especialização, o(a) profissional deverá ter a inscrição definitiva;

Inscrição definitiva principal

É aquela concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem que jurisdiciona o domicílio profissional do(a) requerente e que confere habilitação legal para o exercício permanente da atividade na área dessa jurisdição.

Documentos necessários:
- Original e cópia do diploma do curso e competências da área (quando necessário);
- Original e cópia do histórico do curso;
- Original e cópia dos documentos: identidade civil com foto, CPF, título de eleitor e cópia do comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral;
- Original e cópia do certificado de reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (são válidas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone fixo) no nome do requerente;
Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Consultar taxas.
Prazo máximo de entrega: no mesmo dia (requisições feitas na Sede, até às 11h), no dia seguinte (na Sede, após às 11h) e de 15 a 30 dias úteis (nas Subseções) 

Observações importantes:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo Coren-RS no momento da apresentação dos documentos;
- Para técnicos(as) de Enfermagem deverá constar no diploma ou histórico a data de início e término do curso;
- Para técnicos(as) de Enfermagem que realizaram aproveitamento de estudos do curso de auxiliar de Enfermagem, deverá constar no diploma e no histórico do curso as disciplinas aproveitadas e sua respectiva carga horária;
- A partir do recebimento da inscrição definitiva, serão geradas anuidades e essas jamais poderão ser canceladas, devido a sua natureza tributária;
- Caso deixe de trabalhar na área de Enfermagem, o profissional deverá comparecer ao Coren-RS para solicitar o cancelamento da inscrição, caso contrário, as anuidades continuarão a ser geradas; mesmo com a APOSENTADORIA, o cancelamento da inscrição NÃO é automático;
- A retirada da carteira profissional deverá ser feita pelo(a) inscrito(a) ou por uma terceira pessoa mediante a apresentação de uma procuração autenticada em cartório e específica para esse fim. Esse(a) representante deve, ainda, apresentar o original e a cópia de um documento seu de identificação com foto (RG ou carteira de trabalho ou carteira de motorista).

Inscrição de diplomados(as) estrangeiros(as)

Para o(a) aluno(a) que concluiu o curso e recebeu seu diploma emitido por instituição estrangeira.

Documentos necessários:
- Original e uma cópia do diploma ou certificado revalidado por instituição de ensino pública brasileira, que ministre o respectivo curso de Enfermagem;
- Original e cópia do histórico escolar do curso de Enfermagem, traduzido para a língua portuguesa, informando inclusive a carga horária de estágio, revalidado por instituição de ensino pública brasileira;
- Original e cópia do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) dentro da validade;
- Original e cópia do CPF;
- Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (são válidas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone fixo) no nome do requerente;
Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Consultar taxa.
Prazo de entrega: 30 dias (aproximadamente)

DA INSCRIÇÃO PARA DIPLOMADOS(AS) ESTRANGEIROS(AS) - conforme a RESOLUÇÃO COFEN Nº 448/2013
Seção III
Art. 20. Na carteira profissional de identidade deverá constar a mesma data de validade da carteira de identidade de estrangeiro expedida pela Polícia Federal, desde que esse prazo não seja superior a 05 (cinco) anos. 
Art. 21. Os diplomas e certificados expedidos por instituições de ensino estrangeiras devem ser revalidados, na forma da lei, por instituição credenciada pelo órgão da educação, conforme procedimentos adotados pelo Ministério da Educação.
Art. 22. O Profissional para obter registro junto aos Conselhos Regionais de Enfermagem deve comprovar a proficiência na língua portuguesa, apresentando o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), expedido por instituição oficial de ensino.
Art. 23. Os brasileiros e estrangeiros deverão apresentar original e cópia do diploma ou certificado revalidado por instituição de ensino pública, que ministra o curso de Enfermagem e ainda cópia da tradução do diploma ou do certificado, realizada por tradutor publico juramentado.
Art. 24. Ao interessado portador de visto temporário, na condição de professor, técnico ou profissional sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro será fornecida Certidão de Autorização para o exercício profissional, com validade igual ao visto temporário expedida pela Polícia Federal, Ministério da Justiça ou Ministério do Trabalho, desde que não ultrapasse a data do término do contrato de trabalho.
Parágrafo único. O requerente deverá apresentar documento comprobatório do período da atividade a ser desenvolvida no Brasil.


Observações importantes:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo Coren-RS no momento da apresentação dos documentos;
- A partir do recebimento da inscrição definitiva, serão geradas anuidades e essas jamais poderão ser canceladas, devido a sua natureza tributária;
- Caso deixe de trabalhar na área de Enfermagem, o(a) profissional deverá comparecer ao Coren-RS para solicitar o cancelamento da inscrição, caso contrário, as anuidades continuarão a ser geradas; mesmo com a APOSENTADORIA, o cancelamento da inscrição NÃO é automático;
- É vedada a retirada da inscrição profissional por meio de procuração.

Inscrição remida

A inscrição remida é concedida apenas ao(à) profissional de Enfermagem com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com 30 (trinta) anos de inscrição junto ao Coren e que nunca tenha sofrido penalidade ética e/ou administrativa no Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Para obter inscrição remida o(a) profissional deverá estar quite com todas as obrigações financeiras junto ao Coren, inclusive quanto à anuidade integral do exercício, se o requerimento for protocolizado após 31 de março do exercício vigente.

Documentos necessários:
- Cédula de identidade profissional do Coren-RS;
- Original e cópia dos documentos: identidade civil, CPF, título de eleitor;
- Original e cópia do comprovante de votação das últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral (não é aceito justificativa);
- Original e cópia de um comprovante de residência (são válidas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone fixo) no nome do(a) requerente;
- Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Taxa isenta (o serviço é gratuito);
Prazo de entrega: no mesmo dia (na Sede) e de 15 a 30 dias úteis (nas Subseções)

Observações importantes:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- É permitido o exercício da profissão ao(à) inscrito(a) portador de inscrição remida;
- O(A) profissional deverá estar quite com todas as anuidades, inclusive a do ano vigente.

Inscrição secundária

É aquela concedida para o exercício profissional permanente em área não abrangida pelo Coren de origem.

Documentos necessários:
A. Para inscrição definitiva secundária:
- Original e cópia do diploma do curso e competências da área (quando necessário);
- Original e cópia do histórico do curso;
- Original e cópia dos documentos: identidade civil, CPF, título de eleitor e cópia do comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral (não é aceito justificativa);
- Original e cópia do certificado de reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (são válidas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone fixo) no nome do(a) requerente;
Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Certidão negativa do Conselho Regional da inscrição principal, contemplando a situação financeira, ética e eleitoral;
- Original e cópia da cédula profissional de identidade expedida pelo Conselho Regional da inscrição principal;
- Consultar taxas.
Prazo máximo de entrega: no mesmo dia (requisições feitas na Sede, até às 11h), no dia seguinte (requisições feitas após às 11h) e de 15 a 30 dias úteis (nas Subseções)

Observações importantes:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo Coren-RS no momento da apresentação dos documentos.

Reinscrição

Ocorre quando o(a) inscrito, após ter solicitado o cancelamento, retorna a atuar na área da Enfermagem.

Documentos necessários:
- Cópia do diploma com respectivo registro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen);
- Original e cópia dos documentos: identidade civil, CPF, título de eleitor;
- Original e cópia do certificado de reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia do comprovante de votação das últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral (não é aceito justificativa); 
- Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (são válidas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone fixo) no nome da requerente;
Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Consultar taxas.
Prazo de entrega
: no mesmo dia (na Sede) e de 15 a 30 dias úteis (nas Subseções)

Observações importantes
:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo Coren-RS no momento da apresentação dos documentos.

Renovação da carteira profissional

Precisam fazer a renovação da carteira profissional os(as) inscritos(as) que tiveram carteira emitida em 2010 ou antes e com vencimento em 2016 e 2017. As carteiras emitidas a partir de 1º de janeiro de 2011 permanecem com a validade de cinco anos, a contar da data da emissão. 

Documentos necessários:
- Original e cópia do comprovante de residência (são válidas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone fixo);
- Original e cópia do RG/CPF;
- Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco)
- Se houve mudança de nome, a inscrita deve trazer certidão de casamento ou averbação de divórcio (original e cópia).
- Taxa isenta (o serviço é gratuito);
Prazo de entrega: no mesmo dia (na Sede) e de 15 a 30 dias úteis (nas Subseções)

ATENÇÃO:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- Para retirada da nova carteira, o(a) inscrito(a) deve,
obrigatoriamente, entregar o documento antigo. Em caso de perda ou roubo/ furto do documento antigo, o(a) inscrito(a) deve apresentar boletim de ocorrência registrado junto à Polícia Civil.

Segunda via de carteira

Documentos necessários:

A. Por alteração de nome:
- Cédula de identidade profissional do Coren-RS;
- Cópia do diploma com respectivo registro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); 
- Original e cópia da certidão de casamento, separação ou divórcio;
- Original e cópia dos documentos: identidade civil, CPF, título de eleitor;
- Original e cópia do certificado de reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia do comprovante de votação das últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral (não é aceito justificativa); 
- Original e cópia de um comprovante de residência (são válidas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone fixo) no nome do(a) requerente;
Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Consultar taxa.
Prazo de entrega: no mesmo dia (na Sede) e de 15 a 30 dias úteis (nas Subseções)

B.
Por extravio, roubo, furto, destruição ou inutilização da carteira de identidade profissional:
- Original e cópia do boletim de ocorrência registrado junto à Polícia Civil;
- Cópia do diploma com respectivo registro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen);
- Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia dos documentos: identidade civil, CPF, título de eleitor;
- Original e cópia do certificado de reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia do comprovante de votação das últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral (não é aceito justificativa); 
- Original e cópia de um comprovante de residência (são válidas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone) no nome do(a) requerente;
Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Consultar taxa.
Prazo de entrega: no mesmo dia (na Sede) e de 15 a 30 dias úteis (nas Subseções)

Observações importantes
:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo Coren-RS no momento da apresentação dos documentos.
Para retirada da nova carteira, o(a) inscrito(a) deve, OBRIGATORIAMENTE, entregar o documento antigo. Em caso de perda ou roubo/ furto do documento antigo, o(a) inscrito(a) deve apresentar boletim de ocorrência registrado junto à Polícia Civil   

Suspensão temporária

Documentos originais e cópias:

- Laudo médico pericial contendo a informação do CID (para auxílio-doença);
- Documento oficial da licença ou benefício do INSS;
- Passaporte e comprovante da viagem (para viagem para fora do país); 
- Certidão emitida por órgão público (para afastamento ou licença sem remuneração);
- Ata de posse e/ou documento similar do eleito (para ocupação de cargo eletivo);
- Carteira do Coren-RS;
- Taxa: isenta (o serviço é gratuito).
Prazo de entrega: no mesmo dia.    

Transferência para o Coren-RS

Todo(a) o(a) profissional da área de Enfermagem deve inscrever-se no Coren do Estado onde exerce suas atividades. Sua transferência poderá ser solicitada somente no Coren de destino.

Documentos necessários:
- Certidão de transferência emitida pelo Coren de origem contemplando a situação financeira, ética e eleitoral dentro da validade de 60 dias;
- Original e cópia dos documentos: identidade civil, CPF, título de eleitor;
- Original e cópia do certificado de reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);
- Original e cópia do comprovante de votação das últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral (não é aceito justificativa); 
- Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil;
- Original e cópia de um comprovante de residência (são aceitas como comprovante de residência as contas de água, luz e/ou telefone fixo) no nome do(a) requerente;
- Cópia do diploma com selo de registro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ou Termo de Aditamento no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen);
Duas (2) fotos 3 X 4 atualizadas (no padrão documento: colorida e com fundo branco);
- Consultar taxa.
Prazo de entrega: 10 dias úteis

Observações importantes
:
- As cópias são necessárias somente para requerimentos realizados nas subseções. Na sede, basta o documento original;
- As guias de pagamento são fornecidas pelo Coren-RS no momento da apresentação dos documentos;
- Os débitos transferidos serão ajustados aos valores das anuidades em vigência no Coren-RS.

Observações

- Caso o(a) inscrito(a) possua inscrição em mais de uma categoria, deverá manter em dia as obrigações pecuniárias dos registros que estiverem ativos; 
Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986 (Art. 2º): a Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoal legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) com sua jurisdição na área onde ocorrer o exercício;
- Atenção, profissional: sempre que encaminhar um(a) representante para tratar de assuntos da sua documentação junto ao Coren-RS, este(a) deve estar munido de procuração registrada em cartório;
- A retirada da carteira definitiva deve ser feita obrigatoriamente pelo(a) inscrito(a);
- É vedada a inscrição de menores de 16 anos de idade, conforme previsto na Resolução Cofen nº 217/1999;
- Para idade entre 16 e 17 anos, é necessária apresentação de autorização por escrito dos responsáveis, reconhecida em cartório, afirmando que o(a) inscrito(a) não irá exercer a profissão em locais insalubres, nem no período noturno;
- É proibido plastificar a carteira profissional de identidade devido aos dispositivos de segurança nela existentes;
- É OBRIGATÓRIO votar nas eleições do Coren-RS que ocorrem a cada três anos, com incidência de multa de 1 (uma) anuidade caso não vote ou não justifique o voto no prazo estabelecido pelo Cofen.

 
 
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 08h às 17h sem fechar ao meio-dia
Av. Plínio Brasil Milano, 1155 - Bairro Higienópolis - Porto Alegre/RS - CEP 90520-002 - Fone (51) 3378.5500
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