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Registro de Empresa

Conceito

A inscrição nos Conselhos Regionais de Enfermagem da empresa, Instituição, entidade ou estabelecimento prestador, executor e/ ou intermediador de serviços de Enfermagem dar-se-á através do cadastro ou registro, obedecendo-se às normas emanadas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, seguindo a Resolução COFEN 255/2001.

Lista de Documentos necessários

LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS AO COREN-RS

Concessão e/ou Renovação

1. Requerimento devidamente preenchido em sua íntegra, assinado e carimbado pelo Representante Legal da Instituição;
2. Instituição Privada:
    - Instrumento de constituição de empresa(Contrato Social) devidamente registrado nas repartições competentes, bem como suas alterações;
    - Documento que comprove capital social;
3. Instituição Filantrópica:
    - Estatuto social;
    - Cópia do Certificado de Filantropia;
    - Cópia do Balanço Patrimonial do ano anterior;
4. Instituição Pública:
    - Cópia da Ata de Posse dos atuais diligentes;
5. Lista do quadro de profissionais de Enfermagem em ordem alfabética, assinada e carimbada pela Enfermeira Responsável Técnica, constando: nome completo, categoria profissional, número de inscrição no Coren-RS, número do CPF, endereço atualizado, CEP, telefone, E-mail e Unidade em que trabalha;
6. Cópia do Regimento do Serviço de Enfermagem(capa), aprovado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Maiores informações acesse o link do Regimento no site);
7. Cópia da Certidão de Responsabilidade Técnica - dentro da validade (Maiores informações acesse o link do RT no site).

Cancelamento

1.Requerimento devidamente preenchido em sua íntegra, assinado e carimbado pelo Representante Legal da Instituição;
2.Em caso de fechamento de empresa, encaminhar Certidão de baixa na Junta Comercial e/ ou Receita Federal.

Informações Importantes

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Taxa para Concessão/ Renovação: R$ 315,66
Conforme a LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos profissionais em geral, em seu Art. 6o: As anuidades cobradas pelo Conselho serão no valor de:
[...]
III - para pessoas jurídicas, conforme o capital social, os seguintes valores máximos:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.000,00 (mil reais);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.000,00 (dois mil reais);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.000,00 (três mil reais);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Instituições Privadas e Filantrópicas: pagam taxa de inscrição e anuidade
Instituições Públicas: isentas de pagamento de taxa de inscrição e anuidades

Obs: Informamos que para Renovação de Registro de Empresa, a instituição deverá estar com os débitos de taxas e anuidades quitados.
A instituição/ empresa que protocolar o pedido de Cancelamento no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de março estará isento da anuidade do ano vigente.
O pedido de Cancelamento será deferido, uma vez comprovada a quitação com os encargos financeiros junto ao Coren.
Para maiores esclarecimentos entre em contato pelo e-mail rtcoren@portalcoren-rs.gov.br ou pelo fone: 51 33785520

 
 
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 08h às 17h sem fechar ao meio-dia
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