28/09/2023
Piso Salarial: agora é a vez dos gestores pagarem o que é direito da Enfermagem!

Diariamente o Coren-RS recebe mensagens, denúncias e outros comunicados referentes não pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. E apesar de alguns ajustes que ainda precisam ser feitos, não há mais justificativas para que os valores passem a constar nos contracheques dos profissionais da categoria.

O Piso já é Lei, está na Constituição Federal, já tem sua situação julgada pelo Supremo Tribunal Federal e os recursos complementares do Governo Federal já foram disponibilizados. Agora é a vez dos gestores cumprirem sua função e pagarem o Piso Salarial à Enfermagem!

Ainda assim, nossa luta não vai parar! O Coren-RS e todo o Sistema Cofen/Conselhos Regionais, junto com demais entidades, ainda cobram que o Piso Salarial seja cumprido integralmente conforme a Lei 14.434/2022 aprovada no Congresso Nacional, sem vínculo com carga horária de 44 horas semanais e os entraves para quem trabalha no setor privado. O Coren-RS quer que a Enfermagem seja devidamente reconhecida!

Tire suas dúvidas:

Se eu estiver com a carteira vencida ou inadimplente com o Coren-RS, não vou receber o Piso?

Isso não procede! Carteira profissional vencida ou inadimplência junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais não são impeditivos para recebimento do Piso Salarial. No entanto, é importante estar regular junto ao Coren-RS para o legal exercício profissional.

Vou perder valores se não receber logo?

No setor público e privado com atendimento de, pelo menos, 60% via SUS, os valores serão repassados com retroativos a partir de maio de 2023. No privado, o prazo para início dos pagamentos já se esgotou em 12 de setembro de 2023, conforme decisão do STF. Ou seja, a categoria VAI RECEBER o Piso!

O que faço se meu CPF não consta na base de dados do InvestSUS?

São poucos profissionais que estão nesta condição e esta é uma responsabilidade do Ministério da Saúde. O Cofen criou um canal direto para apoiar os profissionais com dificuldades da desatualização de dados no Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS), do Ministério da Saúde, que prejudiquem o repasse de recursos complementares para pagamento do Piso Salarial. Basta enviar um e-mail, contendo o nome completo e o CPF, para o endereço verifica.sus@cofen.gov.br. Uma equipe do Cofen está checando os dados e a resposta pode demorar um pouco, em função das consultas que precisam ser realizadas.

Não estou recebendo o Piso. Para quem devo denunciar?

Sindicatos e Ministério do Trabalho.


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