O 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que é realizado em João Pessoa (PB), promoveu uma audiência pública que debateu o atual cenário do Piso Salarial da categoria. A atividade ocorreu nesta quarta-feira, 25 de outubro, com o conselheiro federal do Cofen, Daniel Menezes de Souza, à frente do debate.

O dirigente e os demais participantes da audiência reconheceram a vitória com a aprovação da Lei do Piso e as demais medidas tomadas para que os valores cheguem aos contracheques dos profissionais. No entanto, foi unânime a necessidade de que a categoria continue a campanha em defesa de reconhecimento e de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja as recentes decisões que comprometem o cumprimento integral da legislação aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.

"O Piso significou o reconhecimento social da Enfermagem. Uma vitória para trazer cidadania e dignidade para uma categoria que é essencial para a população brasileira", enfatizou Daniel. "O Congresso e o Executivo deram seus passos. Agora o Judiciário precisa dar sua parcela de resposta e, a nós, cabe continuar fazendo pressão", reforçou o conselheiro federal.

Daniel acredita que, apesar das dificuldades atuais para o pagamento, todas as questões que envolvem o Piso Salarial vão se ajustar com o tempo. "Ao mesmo tempo, além desta luta pelo Piso, precisamos continuar mobilizados para outras demandas, como a jornada de 30 horas", ponderou.

Homenagem - A delegação do Coren-RS, presente no 25º CBCENF, prestou uma homenagem a Daniel pelo seu empenho junto aos três poderes nas discussões envolvendo o Piso Salarial. O presidente do regional gaúcho, Antônio Tolla, e a colaboradora Nelci Dias entregaram um mimo ao dirigente federal como reconhecimento de seu papel essencial na implementação da Lei 14.434/2022. 

Nelci ainda enalteceu a atual participação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais em defesa do Piso Salarial, defendeu que os valores sejam integrados ao salário base e que a categoria lute pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os recursos da Saúde.

A conselheira do Coren-RS, Fernanda Borkhardt, também se manifestou durante a audiência, destacando que a defesa do Piso deve ser uma medida coletiva, mesmo que colegas da categoria já estejam recebendo valores iguais ou acima do que consta em Lei. 

Daniel apontou que boa parte das contestações já foram encaminhadas ao STF por meio de embargos declaratórios, encaminhados pelo Cofen, pelo Senado e outras entidades. O dirigente ainda destacou a necessidade da Enfermagem se politizar, para entender como funciona repasses de recursos, não só do Piso Salarial, mas de todas as frentes que envolvem a saúde.