TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO

Declaro e dou fé para todos os fins de direito que as informações acima registradas por mim foram conferidas e são verídicas, sob as penas da lei.

Declaro que, neste ato, concordo que as informações referentes ao meu cadastro serão atualizadas com base nos dados fornecidos por esse requerimento.

Declaro estar ciente com a informação de que salvo decisão em contrário por parte do Plenário, será efetivado o requerido.

Declaro estar ciente de que, conforme Resolução 747/2024, no caso de requerimento de cancelamento ou suspensão temporária, devo realizar o envio/postagem e/ou entrega de minha Carteira Profissional ou Boletim de Ocorrência, até a data de 31/03 do ano vigente para fim de isenção integral da unidade do ano corrente.

Declaro estar ciente de que o não recebimento da Carteira Profissional pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do registro desse requerimento acarretará o indeferimento do pedido de Cancelamento/Suspensão Temporária.

Autorizo o envio de intimação e outros documentos por e-mail.