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Dúvidas frequentes
01. Como faço para negociar meus débitos?
Existem quatro formas de negociar débitos:
1ª – Online,
clicando aqui. Após a análise, os boletos estarão disponíveis em “2ª via de boletos”;
2ª – Pelo e-mail cobranca@portalcoren-rs.gov.br;
3ª – Presencialmente, comparecendo à Sede ou a uma subseção do Coren-RS;
4ª – Por telefone, pelo número (51) 3378-5500.
02. Como se dá a negociação online através do site do Coren-RS?
A negociação é feita após o profissional enviar ao Coren-RS um pedido de parcelamento. Antes de enviar esse pedido, ele pode fazer uma simulação das possibilidades de negociação. Depois de apresentada a proposta, o profissional receberá um e-mail confirmando seu envio e deverá aguardar sua análise pelo Conselho.
Analisada a proposta, o profissional será comunicado por e-mail sobre seu aceite e deverá retornar ao site do Coren-RS para impressão dos boletos ou para pagar a dívida diretamente no site, usando cartão de crédito. Os boletos estarão disponíveis na aba
Serviços > Anuidades e Acordos > 2ª via de boleto (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR).
03. A anuidade vigente pode ser negociada junto aos demais débitos?
Não. A anuidade vigente deverá ser negociada separadamente dos demais débitos, podendo ser parcelada em até cinco vezes, sem desconto e com o primeiro vencimento até 31 de janeiro. Consulte as condições e formas de negociação
clicando aqui.
04. Há desconto para pagamento à vista da anuidade do ano vigente?
A anuidade do ano vigente poderá ser paga à vista até 31/01 com desconto de 20% ou até 31/03, com desconto de 10%.
Consulte os valores e as formas de negociação específicas clicando aqui.
05. Há algum desconto possível nas negociações dos anos anteriores ao vigente?
Sim. Conforme estabelecido na Resolução Cofen nº 614/19, existe a
possibilidade de redução progressiva nos juros e multa, de acordo
com o número de parcelas, para parcelamento de anuidades anteriores
ao ano em exercício, nos seguintes moldes:
-
Quantidade
de parcelas
|
Desconto
multa
|
Desconto
juros
|
ÚNICA
|
100%
|
100%
|
2
a 3
|
90%
|
90%
|
4
a 6
|
80%
|
80%
|
7
a 12
|
60%
|
60%
|
Para
poder realizar a negociação com desconto o profissional deve estar
com a anuidade do ano vigente regularizada, não podendo ser incluída
na negociação de anuidades anteriores. A mesma deve estar quitada
ou parcelada, com a 1ª parcela paga. Consulte as formas de
negociação específicas para essa
clicando
aqui.
06. Posso negociar mais de uma vez os débitos com desconto?
Caso
o inscrito não
tenha pago
parcelamento anterior,
para reaver o desconto progressivo será necessário efetuar o
pagamento de no mínimo 40% do débito na primeira parcela. Caso
não
tenha pago mais
de um parcelamento, somente
será concedido desconto se o pagamento for à vista.
07. As parcelas são fixas?
Não.
Com exceção do parcelamento com desconto (Resolução Cofen nº
614/19), as parcelas são crescentes, incidindo 1% de juros ao mês.
08. Onde posso pagar minhas parcelas?
Em qualquer agência bancária, caixa eletrônico, lotérica ou pelo aplicativo do seu banco. No site do Coren-RS está disponível o pagamento da parcela com cartão de crédito (bandeiras Visa, Mastercard e Elo). O pagamento ainda pode ser feito na Sede ou subseções do Coren-RS com cartão de débito ou crédito (bandeiras Visa, Mastercard ou Elo).
09. Já paguei alguma(s) parcela(s). Posso pagar à vista o saldo remanescente?
Sim,
mediante a antecipação das parcelas restantes (a vencer) ou
renegociação do débito. No caso de renegociação deverá entrar
em contato pelo
e-mail
cobranca@portalcoren-rs.gov.br.
10. Em quanto tempo meu pagamento é compensado no sistema?
A
compensação do pagamento efetuado em agência bancária, caixa
eletrônico, lotérica ou pela internet ocorre em 1 dia útil contado
do efetivo pagamento. No caso de pagamento realizado em finais de
semana, a compensação ocorre em 2 dias úteis.
A compensação
do pagamento por meio de cartão de débito ou crédito na Sede ou
subseção é imediata. No site, os pagamentos com cartão de crédito
compensam em até 30 minutos.
11. Após o pagamento, é necessário enviar o comprovante?
Não,
a compensação se dá automaticamente no sistema, devendo aguardar o
prazo da compensação (vide item 10).
12. Fiz o pagamento, mas ainda consta no site como pendente/ em aberto/ vencida a parcela. O que posso fazer?
Se
ultrapassado o período de 1 dia útil para a compensação bancária,
envie e-mail para cobranca@portalcoren-rs.gov.br
para
que possamos averiguar. Informe o número de inscrição e o nome
do(a) profissional, débito objeto do pagamento e envie o comprovante
de pagamento. Atenção:
comprovantes de agendamento não serão aceitos como documento hábil
para
comprovar o pagamento do título.
13. Meu boleto venceu. Como emito/ reemito um boleto para pagamento?
As
parcelas vencidas podem ser reemitidas clicando
aqui,
observando-se as limitações relativas à rescisão do parcelamento
por não
pagamento.
Se
as parcelas não estiverem mais disponíveis para emissão, entre em
contato pelo
e-mail
cobranca@portalcoren-rs.gov.br,
informando seu nome completo e número
de inscrição.
Nos
parcelamentos comuns, sem desconto, a negociação poderá ser
desfeita em caso de não pagamento de 3 parcelas consecutivas ou de 6
alternadas. Em parcelamento com desconto, a negociação poderá ser
desfeita: pelo não pagamento de 3 parcelas, consecutivas ou
intercaladas; pelo não pagamento da primeira parcela do acordo em
até 10 dias após o vencimento; pelo vencimento, sem pagamento, de
uma parcela por mais de 90 (noventa) dias. Nessas situações não é
possível reemitir o boleto vencido.
14. Tenho anuidades protestadas, posso parcelar?
Sim,
em até 12 parcelas, com pagamento exclusivamente por cartão de
crédito. Para parcelamento é necessário comparecer à Sede ou
subseção do Coren-RS, mediante agendamento prévio de atendimento
(clique aqui para
agendar).
Após
a compensação bancária do pagamento, que ocorre em até 3 dias
úteis, o Coren-RS enviará eletronicamente a Carta de Anuência
(autorização de baixa do protesto) ao Cartório de Protesto. Você
também receberá um comunicado desse envio.
ATENÇÃO:
ao
receber o comunicado, é necessário comparecer ao Cartório de
Protestos para efetuar o pagamento dos emolumentos. O Cartório terá
5 dias úteis para cancelamento do protesto.
Somente
será retirado o protesto e o nome do SPC e Serasa após
o pagamento dos débitos e dos emolumentos.
15. Tenho processo de execução fiscal. Posso negociar pela via administrativa os valores cobrados judicialmente?
Sim.
O valor principal dos débitos poderá ser parcelado, sendo acrescido
de juros, multa de mora, correção monetária, despesas
administrativas e honorários advocatícios sucumbenciais.
No
caso de haver valor bloqueado, será necessário realizar o pagamento
na 1ª parcela de no mínimo 25% do valor executado ou pagamento
integral do débito com sua respectiva compensação, para que seja
solicitado o desbloqueio dos valores.
Em
até 7 dias úteis após a compensação do pagamento da 1ª parcela
ou da quitação será requerida a liberação do bloqueio ao Poder
Judiciário.
Os
bens eventualmente penhorados nas ações judiciais em curso, como
veículos e imóveis, cuja restrição foi efetivada antes do pedido
de parcelamento, permanecerão como garantia do juízo e serão
liberados somente após a quitação de todos os débitos judiciais.
16. Foram bloqueados valores em minha conta. Como faço para desbloquear?
Para
solicitação de desbloqueio será necessário realizar o pagamento
na 1ª parcela de no mínimo 25% do valor executado ou pagamento
integral do débito com sua respectiva compensação. Em até 7 dias
úteis após a compensação do pagamento da 1ª parcela ou da
quitação será requerida a liberação do bloqueio ao Poder
Judiciário.
17. Foram bloqueados bens na ação judicial. Como faço para liberar?
Os
bens eventualmente penhorados nas ações judiciais em curso, como
veículos e imóveis, cuja restrição foi efetivada antes do pedido
de parcelamento, permanecerão como garantia do juízo e serão
liberados somente após a quitação de todos os débitos judiciais.
18. A partir de que momento poderei obter a certidão negativa de débitos?
Após
a quitação de todas as pendências, respeitado o prazo de
compensação do pagamento. Para emitir, clique
aqui.
Para
os casos de parcelamento, deve ser emitida a Certidão Positiva com
Efeito de Negativa de Débitos. Para emitir, clique
aqui.
19. Optei pelo parcelamento e estou em dia com as minhas pendências. Posso obter algum tipo de certidão?
Sim,
neste caso será emitida a Certidão
Positiva
com Efeito
de Negativa.
Para emitir, clique
aqui. Essa
certidão pode ser emitida pelos profissionais que possuem
parcelamento dos débitos e que estão com a negociação em dia, ou
seja, pelo menos, a 1ª parcela deve estar paga e compensada e as
demais ainda não vencidas, inclusive a anuidade do ano vigente.
Lembramos que o prazo de compensação dos pagamentos é de 1 dia
útil.
20. A negociação pode ser desfeita sem minha intenção?
Sim.
Nos parcelamentos comuns, sem desconto, a negociação poderá ser
desfeita em caso de não pagamento de 3 parcelas consecutivas ou de 6
alternadas. Em parcelamento com desconto, a negociação poderá ser
desfeita: pelo não pagamento de 3 parcelas, consecutivas ou
intercaladas; pelo não pagamento da primeira parcela do acordo em
até 10 dias após o vencimento; pelo vencimento, sem pagamento, de
uma parcela por mais de 90 (noventa) dias.
21. O que acontece com parcelas já pagas, caso seja desfeita a negociação?
Os
valores pagos serão descontados das anuidades mais antigas para as
mais recentes. No caso de parcelamento em que foi concedido desconto,
será efetuada a apuração do valor original do débito,
restabelecendo-se os acréscimos legais desde o vencimento até a
data do não pagamento, sendo deduzidas do valor apurado as parcelas
pagas. Assim, a simulação futura será baseada nos valores
restantes.
22. É devida a anuidade mesmo sem ter exercido a profissão no período?
Sim.
A anuidade é devida em razão do profissional estar com a inscrição
ativa junto ao Conselho, independentemente de ter exercido a
profissão, conforme art. 5º da Lei nº 12.514/11. Entretanto, é
possível solicitar a revisão dos débitos caso se enquadre em
alguma das situações estabelecidas na Decisão Coren-RS nº
027/2018, abaixo listadas:
I
- Inscrito(a) que possua(m) anuidade(s) em aberto até 2011 e não
tenham exercido a profissão no período da constituição da dívida;
II
- Inscrito(a) que possua(m) anuidade(s) em aberto de qualquer período
e que comprovem sua aposentadoria por invalidez no período da
constituição da dívida;
III
- Inscrito(a) portador(a) de doença grave, prevista na Instrução
Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil vigente,
passível de isentar seu portador do Imposto de Renda (IRPF): a)
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); b)
Alienação Mental; c) Cardiopatia Grave; d) Cegueira (inclusive
monocular); e) Contaminação por Radiação; f) Doença de Paget em
estados avançados (Osteíte Deformante); g) Doença de Parkinson; h)
Esclerose Múltipla; i) Espondiloartrose Anquilosante; j) Fibrose
Cística (Mucoviscidose); k) Hanseníase; l) Nefropatia Grave; m)
Hepatopatia Grave; n) Neoplasia Maligna; o) Paralisia Irreversível e
Incapacitante; p) Tuberculose Ativa.
Para
requerer a revisão dos seus débitos, clique
aqui e preencha o formulário conforme orientações
disponibilizadas no site do Coren-RS.
23. Como preencher o requerimento de revisão de débitos?
Orientações
sobre formas de entrega e preenchimento do requerimento:
1.
Formas de entrega do requerimento:
Presencial,
na Sede
ou subseções do Coren-RS,
sem necessidade de autenticação dos documentos.
Pelos
Correios,
opção
na
qual o inscrito deverá realizar a autenticação dos documentos que
instruem o formulário e, havendo pedido de cancelamento, reconhecer
sua assinatura em cartório.
2.
Instruções para o preenchimento do requerimento:
É
obrigatório que todos os dados do campo “Identificação do
Requerente” sejam preenchidos. Importante ressaltar que o Conselho
utilizará o e-mail para entrar em contato com o inscrito requerente,
por isso essa informação é de preenchimento obrigatório.
3.
Especificações do Requerimento de Revisão de Débitos:
3.1
- Anuidades
a serem revisadas e categoria:
Campos
que devem ser preenchidos com as anuidades em aberto cuja cobrança o
inscrito deseja a revisão e a respectiva categoria que o débito
pertence (enfermeiro, técnico ou auxiliar);
3.2
- Motivo
da requisição:
Deve
ser assinalada a opção que fundamenta o pedido de revisão de
débitos.
3.3
- Documentos
a serem anexados:
a)
Documento de identificação com foto - obrigatório.
b)
Documentos que comprovem o motivo assinalado como fundamento do
pedido de revisão.
b.1)
Se o inscrito alega não exercício, deverá enviar cópia de sua
Carteira de Trabalho em suas partes específicas ou certidão de
tempo de serviço público;
b.2)
Se alega a aposentadoria por invalidez, deverá ser apresentado
extrato previdenciário;
b.3)
Se a alegação é ser portador de doença arrola para fins de
isenção do IRPF, deverá ser apresentado laudo pericial oficial.
3.4
- Cancelamento
da inscrição:
Também
é um campo de preenchimento
obrigatório.
Para concretização do cancelamento, é necessário
que seja assinalada a categoria da inscrição que se deseja
cancelar,
bem como optar por
um destes procedimentos:
a)
instruir o requerimento com a carteira profissional;
b)
instruir o requerimento com Boletim de Ocorrência de perda ou roubo
da carteira profissional;
c) declarar que não exerce e não
exercerá mais a profissão relativa à categoria da inscrição cujo
cancelamento está sendo requerido, por meio da assinatura no campo
específico;
Por fim, é necessário que o inscrito assine
o requerimento e coloque a data.
Compete
ao requerente o acompanhamento de seu pedido e a complementação de
eventuais documentos faltantes, sob pena de seu pedido ser indeferido
(negado).
Clique
aqui e acesse o formulário de revisão de débitos, devendo
seguir as orientações acima referentes ao preenchimento e à
entrega do requerimento.
24. Como solicito restituição de valores pagos a maior ou em duplicidade?
Clique
aqui e acesse o formulário de restituição de valores que deve
ser preenchido e encaminhado para o e-mail
protocolo@portalcoren-rs.gov.br, acompanhado do comprovante de
pagamento e guia utilizada para pagamento.
/coren.rs
/coren.rs