Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 18 de março, a criação de uma comissão especial para tratar da implementação do Piso Salarial da Enfermagem e das condições de trabalho dos profissionais da saúde no estado. A iniciativa, proposta pelo deputado Valdeci Oliveira, que presidirá o colegiado, busca reunir diferentes setores da categoria para debater desafios e buscar soluções para a valorização da enfermagem.

A comissão deverá elaborar um plano de trabalho que prevê reuniões com representantes de hospitais, controle social e gestores públicos. Também estão programadas audiências nas cidades-polo do estado e visitas técnicas a estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos. “Com muito debate e transparência, vamos trabalhar em conjunto para que, ao final do prazo estabelecido pelo Regimento Interno, seja apresentado um conjunto de questões que possam fortalecer a implementação do Piso da Enfermagem e a valorização dos profissionais da saúde em geral”, afirmou Valdeci.

O Piso foi instituído com a aprovação da Lei nº 14.434/2022, oriunda do Projeto de Lei 2564/2020, apresentado pelo senador Fabiano Contarato. A legislação estabelece um salário mínimo de R$ 4.750,00 para enfermeiros, com valores proporcionais de 70% para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC. A rede privada iniciou o pagamento do piso em setembro de 2023, mas ainda há impasses quanto ao cumprimento integral da lei, tanto no setor público quanto no privado.

Para o presidente do Coren-RS, Antônio Tolla, a criação da comissão especial é um avanço necessário para garantir o cumprimento da legislação e a valorização da categoria. “Ainda enfrentamos muitos obstáculos na implementação do Piso. Com mais este apoio de nossos deputados ganhamos força para seguir nossa luta por reconhecimento e valorização, além de debater outras pautas, como jornadas exaustivas e condições inadequadas”, destacou Tolla.

A comissão especial terá um prazo de funcionamento de quatro meses e contará com 12 deputados titulares e 12 suplentes. A instalação do colegiado está prevista para a primeira semana de abril.

Fonte: Assembleia Legislativa