O Coren-RS – representado pelo conselheiro Luis Fernando Noronha dos Reis – participou em 28 de abril, em Bagé, da terceira audiência pública regional organizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa (ALRS) com o objetivo de discutir a implementação do Piso Salarial da Enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde em geral. O encontro, que ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, reuniu representações sindicais, trabalhadores da Enfermagem de diferentes unidades de saúde da região, vereadores, prefeitura e servidores municipais, entre outros.

A Lei nº 14.432/2022, que instituiu o Piso, ainda não virou realidade para muitos profissionais de Enfermagem, de acordo com o relato de entidades sindicais da categoria e corroborado por depoimentos de diferentes servidores. A situação relatada em Bagé reforça o que foi trazido nas audiências anteriores, em Cruz Alta e Pelotas. Em sua fala, Luis Fernando destacou a atuação do Coren-RS com relação ao Piso, por meio da impugnação de concursos públicos que não respeitam a remuneração base. “Conseguimos impugnar mais de 17 processos de concursos públicos em municípios com salários inferiores ao que diz a lei. Além disso, tem empresas contratando técnicos de Enfermagem como cuidadores, uma questão trabalhista que é um crime”, afirmou.

“O que queremos com essa Comissão Especial, que está rodando o estado, é termos uma radiografia da questão do Piso e das condições de trabalho. É sabido que é uma categoria que tem duas, três jornadas para sobreviver e tem um adoecimento muito grande pelo volume de trabalho e condições muitas vezes precárias. E o que é devido não é pago como deveria ser, não tem o valor que deveria ter”, disse o deputado Valdeci Oliveira, proponente e presidente da Comissão Especial.

O colegiado, multipartidário, é formado por 12 deputados e deputadas de dez diferentes partidos e realizará esse trabalho de discutir e levantar informações pelos próximos quatro meses, com apresentação de um relatório ao final do período, previsto para agosto. Além de audiências públicas, também estão sendo realizadas visitas técnicas a hospitais públicos e privados.

Uma ida a Brasília (DF), para encontros com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, o senador Fabiano Contarato, também autor da lei do Piso, e com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar a situação vivenciada pela categoria no estado, está sendo organizada pela Comissão. A série de audiências públicas deve passar ainda pelos municípios de Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Erechim, Passo Fundo, Porto Alegre, São Borja, São Gabriel, Santa Rosa, Santa Maria e Tramandaí.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações da assessoria de imprensa do deputado estadual Valdeci Oliveira)
Jornalista Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS 12.176
Foto: Christiano Ercolani/ ALRS