Mais 13 serviços de saúde realizaram adequações e melhorias após a atuação da fiscalização do Coren-RS. É por meio dos Processos Administrativos Fiscalizatórios (PAFs) que são garantidas melhores condições aos profissionais da categoria para que ofereçam um atendimento seguro e qualificado à comunidade.

Os PAFs são autuados e instruídos pelo Departamento de Fiscalização (Defisc) do Coren-RS junto às instituições de saúde. Eles visam detectar e notificar a existência de irregularidades e/ou ilegalidades constatadas durante as inspeções fiscalizatórias. As adequações realizadas, seja por meio de acordos administrativos ou de decisões judiciais ajuizadas pelo Coren–RS, possibilitam condições de trabalho mais adequadas e, por conseguinte, uma assistência de Enfermagem mais segura e qualificada, não só para os usuários, como para os próprios profissionais envolvidos no atendimento.

Os processos fiscalizatórios foram homologados nas 501ª e 502ª Reuniões Ordinárias do Plenário (ROPs) do Coren-RS, realizadas em 17 de abril e 29 de maio, respectivamente. Entre os pontos sanados estão: inadequação ou inexistência de escala do serviço de Enfermagem, de registros relativos à assistência prestada, de regimento interno do serviço de Enfermagem, de Responsabilidade Técnica (RT); exercício irregular da Enfermagem; ausência de profissional enfermeiro e déficit de profissionais; entre outros. É importante salientar que todas as instituições de saúde onde atuam profissionais de Enfermagem e/ou existam atividades privativas seguirão sendo acompanhadas pelo Conselho de acordo com o planejamento estabelecido e sempre que necessário.

O Coren-RS segue na luta constante pelo cumprimento da legislação relativa à Enfermagem e por mais respeito e valorização da categoria!

Confira a lista das instituições que promoveram adequações:

PAFs homologados na 501ª ROP, realizada em 17/04/2025
– Excelência Assistência em Saúde Ltda, em Porto Alegre
– Tessaro – Clínica de Ginecologia, Mastologia e Quimioterapia Ltda, em Pelotas
– SAMU RS – Base São José do Norte
– Município de Viadutos
– Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Santana da Boa Vista – Pronto Atendimento Municipal
– Hospital Beneficente São Leonardo, em Três Arroios
– Associação dos Aposentados da CRT – AACRT, em Porto Alegre

PAFs homologados na 502ª ROP, realizada em 29/05/2025
– Liga Feminina de Combate ao Câncer no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre
– Unimed Porto Alegre – Cooperativa Médica Ltda – Centro de Diagnósticos Unimed Poa – Carlos Gomes, em Porto Alegre
– Unimed Serra Gaúcha – Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda – Policlínica Unimed, em Caxias do Sul
– Instituto Administração Hospitalar e Ciências da Saúde – UPA Cruz Alta
– Município de Fagundes Varela
– Município de Esteio

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS 12.176