O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Terriórios (TJDFT) condenou a atriz Daniela Escobar ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil por ofensas à honra de  mulheres da Enfermagem. Na decisão, a juíza Delma Santos Ribeiro também determinou a remoção do conteúdo da internet.

O caso aconteceu em 4 de julho de 2023. Durante participação no podcast Papagaio Falante, a atriz afirmou que mulheres profissionais da categoria usam maquiagem e cílios postiços para “catar médico”. A fala da atriz desrespeitou as trabalhadoras, já que a forma como se maquiam e se cuidam esteticamente em nada tem a ver com a assistência prestada aos pacientes.

“Cumpre observar que em nenhum momento a primeira requerida, Daniela Escobar, de alguma forma apresentou arrependimento por sua declaração, mesmo tendo sido feita em um programa transmitido ao vivo e grande repercussão de sua fala. Desse modo, a requerida demonstra desrespeito às trabalhadoras da categoria, pois a forma de suas vestimentas ou aparência estética, nos termos destacados, não podem ser confundidas com a assistência que prestam em seu ambiente de trabalho”, observou a magistrada na sentença.

A ação foi movida pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). O valor da indenização deverá ser recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. 

Já na época o Coren-RS repudiou veementemente a declaração da atriz e reforçou que este tipo de declaração só corrobora com o desrespeito vivenciado pelas profissionais de Enfermagem, expostas diariamente à violência, à intolerância e ao machismo nos serviços de saúde. 

Cabe ressaltar que a legislação é bem clara quanto ao que pode e o que não pode ser usado pelas profissionais durante o trabalho. Não é recomendado o uso de adornos, como anéis, pulseiras, relógios, colares, brincos e piercings, entre outros. Além disso, há a indicação de que não se use unhas postiças quando entrar em contato direto com os pacientes, mantendo as unhas naturais, limpas e curtas.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações do Cofen)
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