Porto Alegre sediou, na quarta-feira, 16 de julho, a 11ª e última audiência pública regional promovida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para debater a implementação do Piso Salarial da Enfermagem e as condições de trabalho de profissionais de saúde no RS. A atividade foi realizada no Plenarinho do legislativo gaúcho. Todas as informações coletadas nos encontros promovidos desde abril deste ano serão compiladas em um relatório que será apresentado em 12 de agosto, também na Assembleia.

O debate teve como foco a efetivação da Lei 14.434/2022, que definiu o Piso da Enfermagem, mas que ainda enfrenta entraves jurídicos, operacionais e de gestão em sua aplicação. Mesmo com os recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) sendo repassados pelo Governo Federal (somente em 2024 estão previstos R$ 11 bilhões), muitos profissionais ainda não recebem os valores conforme determina a lei.

Para o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes de Souza, a iniciativa da Assembleia Legislativa é fundamental para impulsionar compromissos reais com a Enfermagem. “É uma ação de extrema importância, pois fomenta que estados e municípios se organizem e legislem para garantir que o Piso seja, de fato, implementado”, destacou. Já o presidente do Coren-RS, Antônio Tolla, criticou a postura de parte dos gestores públicos e privados que não demonstram compromisso com o repasse dos recursos à categoria. “Infelizmente, o que vemos é a irresponsabilidade e falta de organização por parte de muitos empregadores para efetivar o pagamento do Piso. Os recursos estão sendo repassados, mas o que falta é vontade política e responsabilidade na gestão pública”, reforçou.

A desorganização de gestores foi alvo da fala de Lívia Angeli Silva, coordenadora geral de Políticas Remuneratórias e Planejamento da Força de Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde. Ela abordou os problemas enfrentados por estados e municípios para acesso aos recursos, como erros cadastrais, ofícios incompletos e falta de comprovações formais. “O Ministério da Saúde tem feito sua parte. Mas é essencial que os gestores locais organizem seus processos para que o repasse chegue ao trabalhador. Há casos de estados e municípios que retiveram os valores por meses”, afirmou. Ela ainda reforçou que o compromisso do Governo Federal vai além da remuneração. “Valorização não é apenas salarial. É também estrutural, com políticas públicas que reconheçam a Enfermagem como eixo central do cuidado em saúde”, apontou.

O deputado Valdeci Oliveira, coordenador da Comissão Especial e proponente das audiências, destacou a importância de manter o tema em debate e de cobrar ações efetivas. “Temos a obrigação, enquanto sociedade, de não cruzarmos os braços. O Piso ainda não está sendo pago como deveria e as condições de trabalho continuam precárias. Essa luta é coletiva e precisa de continuidade”, enfatizou.

Demais propostas - A conselheira do Coren-RS Fernanda Borkhardt sugeriu que o relatório final da Comissão Especial inclua estratégias de proteção e segurança para os profissionais da Enfermagem, frente ao aumento dos casos de violência no ambiente de trabalho. “É urgente que a segurança da Enfermagem seja tratada como prioridade. Nossa atuação envolve riscos, e precisamos de políticas públicas que nos protejam”, reforçou. Já o conselheiro Edgar Vagner Moraes salientou a necessidade de combater o negacionismo e suas consequências sobre a saúde pública. “A desinformação impacta diretamente o trabalho da Enfermagem. A não adesão à vacinação, por exemplo, tem contribuído para a superlotação dos serviços de saúde, o que agrava ainda mais a sobrecarga da categoria e prejudica a assistência aos pacientes”, alertou.

Durante a audiência, também foram reforçadas pautas como o combate à precarização das condições de trabalho, a jornada de 30 horas semanais (proposta pela PEC 19/2024) e a garantia de que o Piso seja aplicado como salário-base, sem distorções ou complementações indevidas.

Do Coren-RS, também participaram da audiência a conselheira secretária Sônia Regina Coradini e os conselheiros Paulo Ricardo Santos, Joice Ferreira, Maria do Carmo Quagliato, Luciane da Silva e Célia Mariana Barbosa.

Saiba mais detalhes da audiência CLICANDO AQUI ou acompanhe a íntegra do encontro em vídeo NESTE LINK.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações da ALRS)
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181