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O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul contabilizou, de janeiro a setembro deste ano, 1.330 visitas fiscalizatórias em todo o Estado.
O trabalho é resultado de investimento do COREN-RS na capacitação dos Enfermeiros Fiscais, pois cabe a eles, em visitas às instituições, o cumprimento da RESOLUÇÃO COFEN-275/2003, que normatiza o funcionamento do sistema disciplinar e fiscalizatório da Enfermagem.
De acordo com o artigo Art.3º da resolução, são objetivos da fiscalização:
“I - Na área disciplinar normativa:
estabelecer critérios de orientação e aconselhamento para o exercício da enfermagem;
baixar normas visando o exercício profissional, bem como a atividade na área da enfermagem, das empresas a que se refere a Lei nº6.839, de 30 de outubro de 1980 e Resolução COFEN nº 255, consultórios de enfermagem e estabelecimento de assistência de enfermagem , observadas as peculiaridades atinentes à enfermagem e a conjuntura de saúde do país.
II - Na área disciplinar corretiva:
instaurar processo ético/administrativo nas infrações cometidas pelos profissionais inscritos e, no caso de empresa, processo administrativo, bem como proceder aos respectivos julgamentos e aplicações das penalidades cabíveis;
encaminhar às instituições competentes os casos de alçada destas, relativo às infrações contra a legislação em vigor, bem como aqueles referentes ao exercício da enfermagem;
interpor junto ao Poder Judiciário as ações competentes, buscando preservar os postulados éticos/ legais da enfermagem.
III - Na área Fiscalizatória:
realizar atos e procedimentos para prevenir a ocorrência de infração às legislações que regulam o exercício da Enfermagem;
inspecionar e examinar os locais onde a Enfermagem é exercida,anotando as irregularidades e infrações verificadas, orientando para sua correção, colhendo elementos para a instauração dos processos de competência do COREN e encaminhando às repartições competentes, quando for o caso.”
Saiba mais sobre as visitas fiscalizatórias realizadas pelo COREN-RS:
Municípios visitados
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Gráficos
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Janeiro
Horas: 327 horas e 49 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 136
Visitas: 176 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Fevereiro
Horas: 313 horas e 45 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 115
Visitas: 177 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Março
Horas: 322 horas e 5 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 161
Visitas: 195 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Abril
Horas: 354 horas e 53 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 114
Visitas: 163 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Maio
Horas: 395 horas e 18 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 166
Visitas: 226 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Junho
Horas: 308 horas e 39 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 158
Visitas: 176 - (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Julho
Horas: 294 horas e 19 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 107
Visitas: 136 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Agosto
Horas: 300 horas e 23 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 120
Visitas: 152 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Setembro
Horas: 157 horas e 57 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 101
Visitas: 105 - (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória)
Outubro
Horas: 167 horas e 15 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 95
Visitas: 99 - (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Novembro
Horas: 210 horas e 10 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 160
Visitas: 418 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória);
Dezembro
Horas: 139 horas e 42 minutos (em atividades de fiscalização dentro das Instituições de Saúde);
Instituições: 106
Visitas: 349 (compromissos fiscalizatórios: Visita Fiscalizatória, Visita de Retorno, Averiguação de Denúncias, Primeira Visita Fiscalizatória); |
