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| 10/02/2012 - Presidente da Junta Governativa reafirma anuidades sem aumento para o RS |
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O presidente da Junta Governativa do COREN-RS, Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, reafirmou, na última semana, que os valores das anuidades do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul permanecem inalterados, de acordo com a Resolução COFEN Nº 413/2011, de 3 de novembro passado. “As anuidades pagas pelos profissionais, conforme estabelece a Lei nº 5.905/73, têm objetivo de manter o órgão que regulamenta e fiscaliza o exercício da Enfermagem de modo a assegurar o cumprimento das atribuições do Conselho”, ressalta Albuquerque. A novidade para o ano de 2012, conforme salienta o Presidente, ficou por conta dos descontos para os profissionais recém-inscritos: 30% (trinta por cento) para Enfermeiros e 50% (cinquenta por cento) para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no valor da primeira anuidade. A Resolução também prevê isenções aos portadores de inscrição remida; aos profissionais com doenças graves – prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para Imposto de Renda – e aos atingidos por calamidade pública no local de moradia. O Plenário do COFEN teve o cuidado de observar estas situações especiais, destaca o Presidente. “Os descontos e as isenções auxiliam os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em início de carreira e podem evitar que aqueles em situação de risco não tenham ainda o agravante de ficarem irregulares com seu Conselho Profissional”, concluiu o Presidente. Valores vigentes das anuidades 2012 Pessoas físicas Pessoas jurídicas, conforme o capital social |