Comissão do Senado aprova regulamentação da profissão de médico
Folha de S.Paulo
Projeto em análise no Congresso opõe médicos e outros profissionais, que temem perder funções

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (08/02) o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado "Ato Médico". A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde.

O texto ainda será analisado por mais duas comissões do Senado e pelo plenário antes de seguir para sanção da Presidência. O projeto define, por exemplo, que só médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a realizar cirurgias e a comandar serviços médicos. Por outro lado, o projeto lista atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a aplicação de injeções já prescritas por um médico.

O texto tem sido criticado por profissionais não médicos, que temem a formação de uma reserva de mercado. Para entidades da saúde, o projeto pode limitar a atuação de profissionais de psicologia, odontologia, enfermagem e fisioterapia.

"Há pontos que interferem na regulamentação da nossa profissão, como a prescrição de medicamentos listados em programas de saúde pública, por exemplo contra hanseníase e tuberculose, que são prescritos segundo protocolos do Ministério da Saúde", diz Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem. A atuação do enfermeiro no parto normal, continua ele, também pode ser questionada a depender da interpretação dada ao projeto.

O Conselho Federal de Fisioterapia concorda com a avaliação de que o projeto não está claro, o que pode levar a uma batalha judicial.

Já o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto DÁvila, comemorou a exclusividade dada, para o médico, do diagnóstico e da prescrição. "Temos a informação de que 30% das equipes de saúde da família estão sem médicos. E fazem diagnóstico e tratamento."

Ato divide médicos e outras profissões do setor de saúde

Jornal O Povo

O projeto do Ato Médico foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília. A proposta, que regulamenta o profissional de medicina, coloca em lados opostos os médicos e outros trabalhadores da saúde.

O texto define, por exemplo, que só médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a realizar cirurgias e a comandar serviços de medicina. Por outro lado, o projeto relaciona os atos que podem ser realizados por outros profissionais, como a aplicação de injeções já prescritas por um médico.

Para entidades da saúde, o projeto limita a atuação de profissionais de áreas como psicologia, odontologia, enfermagem e fisioterapia.

"Há pontos que interferem na regulamentação da nossa profissão, como a prescrição de medicamentos contra hanseníase e tuberculose", diz Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (CFE).

A atuação do enfermeiro no parto normal, continua o presidente do CFE, também pode ser questionada a depender da interpretação dada ao projeto.

O Conselho Federal de Fisioterapia (CFF) concorda com a avaliação de que o projeto não está claro, o que pode levar a uma batalha judicial.

Já o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D"Ávila, comemorou a exclusividade dada, para o médico, do diagnóstico e da prescrição.

"Temos informação de que 30 por cento das equipes de saúde da família estão sem médicos. E fazem diagnóstico e tratamento", declarou. O projeto será analisado por mais duas comissões do Senado e pelo plenário antes de seguir para sanção da Presidência da República.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Ato Médico não resolverá a crise pela qual passa a profissão. Segundo ele, o problema do exercício da medicina está na "degradação profissional".

O parlamentar paulista, adepto da acupuntura, disse que a regulamentação pode prejudicar o exercício das demais profissões da área.

O texto prevê como ato exclusivo do médico os "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", e outros (das agências de notícias).

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O texto tramita há dez anos, o que já dá uma ideia da polêmica que carrega ou da pouca vontade política para votá-lo. Agora, passa na CCJ, abrindo muitas divergências entre profissionais e entidades ligadas à saúde. Principalmente na limitação de atuação de profissionais.

Fonte: COFEN