Inicia nesta terça-feira, dia 3, o “Movimento Saúde Rio Grande – Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei”, uma iniciativa de diversas entidades gaúchas em busca de melhorias para o sistema de saúde do Rio Grande do Sul. Com apoio da OAB/RS, o movimento pretende mobilizar o Governo para garantir a aplicação imediata de 12%, por parte do Estado, em recursos destinados à saúde pública.
O repasse é determinado pela Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000. Entre outros pontos, esta norma estabelece os valores mínimos e o rateio dos recursos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A estratégia de mobilização do movimento será percorrer o Estado para coleta de assinaturas. Ao final, a lista será entregue ao governador Tarso Genro a fim de sensibilizar sobre a importância do cumprimento da lei.
O presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, espera que a mobilização motive a administração pública a cumprir a lei. “Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e, em contrapartida, recebemos serviços muito aquém do necessário, como saúde pública. Já existe uma legislação que determina que o Estado destine pelo menos 12% da Receita Líquida em recursos para saúde, e não podemos aceitar o não cumprimento desta lei”, ressaltou Lamachia.

O lançamento do “Movimento Saúde Rio Grande” acontecerá às 10h, na sede da OAB/RS, em Porto Alegre. Durante os meses de abril, maio e junho, integrantes do movimento irão percorrer as cidades de Pelotas, Passo Fundo, Alegrete, Santa Rosa, Caxias do Sul e Santa Maria.

Fonte: OAB/RS