Segundo os representantes do Coren-RS e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RS) , hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal penaliza a saúde dos municípios e os trabalhadores da área de saúde. Este ponto foi um dos destaques da reunião da manhã de hoje, dia 8 de outubro, onde o Coren-RS reuniu diversas lideranças da área da saúde e mais de 100 enfermeiros Responsáveis Técnicos, de cerca de 50 municípios, para debaterem a Enfermagem no atendimento pré-hospitalar na FAMURS.

Na ocasião, foram colocadas as estratégias de fiscalização e as metas do Coren-RS para os próximos três semestres, bem como explicado o papel do Conselho, da Fiscalização e dos Processos Administrativos, com seus prazos e consequências. Na ocasião, também foi abordado a Resolução COFEN n° 375/2011, que dispõe sobre a presença do enfermeiro no atendimento pré e inter-hospitalar. Além disso foi tratada a Portaria MS 356/2013, que redefine o cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde , das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao componente SAMU 192 da Rede de Atenção as Urgências.

Além do presidente do Coren-RS, enfermeiro Ricardo Rivero, a reunião teve a presença do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adilson Troca, do presidente da FAMURS, prefeito Valdir Andres, do assessor técnico de saúde da FAMURS e presidente do Conselho Estadual do Idoso, Leonildo Mariani, do presidente do Conselho dos Secretários de Saúde dos Municípios e secretário de saúde de Novo Hamburgo, Luiz Bolzan, da presidente do Núcleo de Educação em Urgência (NEU) e Responsável Técnica da SAMU do Rio Grande do Sul, enfermeira Magda Dohr, da representante do Departamento de Fiscalização do Conselho de Enfermagem, enfermeira Mara Fagundes e do conselheiro Abelardo Gomes.

No discurso de boas vindas o presidente Ricardo Rivero destacou a importância de poder contar com a presença de responsáveis técnicos de todo estado para debater as estratégias e a importância de dispor de uma equipe completa no pré-atendimento hospitalar e na linha de frente. Rivero explicou que em um primeiro momento o Coren-RS optou por focar as visitas fiscalizatórias em todos os hospitais do RS e que já chegou a 90% das entidades. Nos próximos 30 dias começarão as visitas às unidades móveis e além disso, nos próximos 3 meses será agregado às unidades básicas e postos. "Vamos realizar novas reuniões para alinhar ações até o fim do ano. Trabalhamos o conceito de inclusão nas equipes, agregando profissionais e não excluindo. E mais, SAMU não é transporte social. É emergência", concluiu o enfermeiro Ricardo.

O deputado Adilson Troca, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa,  explicou a função da Comissão, seus objetivos ao promover audiências públicas e debates e acrescentou ainda que está a disposição do Coren e dos profissionais de saúde. Troca convidou o presidente Ricardo e o presidente Bolzan para assistirem a prestação de contas do Secretário Estadual de Saúde, Ciro Simoni, na próxima reunião da Comissão, dia 16 de outubro.

A enfermeira Mara Fagundes, do Defisc Coren-RS, explicou as funções do Coren-RS e que o foco desta gestão é orientativo e educativo. Afirmou que toda instituição de saúde precisa de um profissional enfermeiro e que todas precisam ter o Processo de Enfermagem e Responsável Técnico. Além disso, que as equipes de SAMU precisam ter um enfermeiro, além dos técnicos e do condutor.

O secretário de Saúde de Novo Hamburgo e presidente do Cosems, Luiz Bolzan, ressaltou a importância do SAMU e seu papel central na urgência e emergência. Contudo, destacou que muitas vezes as prefeituras se veêm sufocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela necessidade absoluta de prestar serviços e dar respostas à população. Para Bolzan, a Lei de Responsabilidade Fiscal faz mal à saúde. O presidente do Coren-RS concordou e acrescentou que a lei tem empurrado os municípios para a terceirização dos serviços de Enfermagem o que acaba acarretando na precarização das relações de trabalho e que este debate tem que ser levado para a Secretaria Estadual de Saúde.

Para a representante da SAMU do RS, enfermeira Magda Dohr, este debate proposto pelo Coren-RS ganha corpo e força sendo realizado dentro da FAMURS e com a presença do presidente do Cosems e do presidente da Comissão de Saúde da AL-RS. "Esta parceria é fundamental pois são os secretários de saúde que hoje teêm o poder de fazer a diferença no atendimento de ponta, e unidos, podemos pressionar mais e alcançar mais.

O assessor técnico da saúde na FAMURS, Leonildo Mariani, destacou que nunca aconteceu um debate tão relevante e com representantes tão qualificados da área de saúde como este proposto pela Enfermagem. Ao final do evento o presidente da FAMURS, prefeito Valdir Andres, destacou que a entidade estará a disposição para dar prosseguimento a este debate e transformá-lo em ações concretas, visto a prioridade do tema para a sociedade.

Texto e fotos: Fernanda Barth