05/12/2014 - Comissão da AL aprova parecer favorável à jornada de 36 horas semanais para a Enfermagem

Projeto de lei 21/2014 deve ser votado no início de 2015

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) aprovou, no dia 25 de novembro, o parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB) ao Projeto de Lei (PL) 21/2014, de autoria do deputado Dr. Basegio. O PL fixa em 36 horas semanais a carga horária máxima dos profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Sul.  Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul – Coren-RS, enfermeiro Ricardo Rivero, esse foi o primeiro passo, já que a categoria luta há anos pela regulamentação da carga horária de trabalho em 30 horas semanais. “Precisamos que todas as esferas de poder reconheçam e valorizem cada vez mais essa importante profissão que é a Enfermagem, pois são esses os profissionais que dedicam o seu tempo para estar ao lado dos pacientes, cuidando e prestando assistência com qualidade e atenção”, ressalta Rivero.  Agora, o projeto espera pela apreciação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Depois, se os parlamentares acharem necessário, o texto pode ser analisado por mais alguma comissão específica. Só daí, então, o PL 21/2014 estará pronto para ir a votação no plenário, o que deve ocorrer somente em 2015.