A decisão coloca em risco a saúde da população, negligenciando uma função especializada como a dispensação de medicamentos, que deve ser exercida por farmacêuticos. 

Outra consequência desta liminar é que a população continuará desassistida em outros serviços básicos de enfermagem como vacinas e outros, pela falta de profissionais de enfermagem em número suficiente nos postos e desvio daqueles(as) em atividade. “A enfermagem está fazendo o que não é da sua atribuição”, destaca a presidenta do Sergs, Cláudia Silva. Além da dispensação, a guarda de pertences de pacientes é outro desvio de função que não é resolvido pelos gestores, segundo ela. 

A falta de medicamentos para dispensação foi outro problema levantado. “Cerca de 30 a 40% dos medicamentos estão em falta nos postos e farmácias distritais”, comentou Masurquede Coimbra, presidente do Sindifars. 

Débora Xavier, presidenta do Simpa, relatou que nenhum(a) servidor(a) municipal está obrigado a desrespeitar seu código profissional e que não consta no plano de carreira de técnicos(as) e enfermeiros(as) a atividade de dispensação. 

As entidades devem entrar com as medidas jurídicas cabíveis a partir da liminar na próxima segunda-feira, dia 14.