01/09/2017 - Coren-RS solicita esclarecimentos sobre o exercício da Enfermagem na nova PNAB

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) enviou nesta sexta-feira (01/09), aos órgãos responsáveis, um documento solicitando esclarecimentos sobre as mudanças aprovadas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O ofício foi destinado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e à Secretaria Estadual de Saúde do RS e pede esclarecimentos sobre a composição mínima das equipes e aos procedimentos técnicos atribuídos ao Agente Comunitário de Saúde que são de responsabilidade da equipe de Enfermagem - enfermeiros(as),  técnicos(as) e auxiliares, preconizados na Lei 7.498/86 e seu Decreto regulamentador 94.406/87. Leia abaixo a íntegra do documento: “O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei 5.905/73, vem através deste solicitar esclarecimentos acerca das mudanças aprovadas na Política Nacional de Atenção Básica, especialmente no que se refere à composição mínima das equipes e aos procedimentos técnicos atribuídos ao Agente Comunitário de Saúde que são de responsabilidade da equipe de enfermagem, preconizados na Lei 7.498/86 e seu Decreto regulamentador 94.406/87. Salientamos que a enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. Reafirmamos nosso compromisso com o SUS, na garantia de um direito fundamental e constitucional do(a) cidadão(ã) de acesso à saúde com qualidade e segurança, bem como, na defesa do pleno exercício profissional da enfermagem.”