25/01/2018 - Coren-RS combate desrespeito a prerrogativas profissionais e desvio de função proposto na nova PNAB

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) vem se posicionando firmemente contrário às mudanças propostas para a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). As modificações, aprovadas no ano passado, colocam a PNAB em risco, pois precarizam os serviços oferecidos aos(às) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta terça-feira (23), o Ministério da Saúde anunciou que financiará a abertura de 250 mil vagas para que agentes comunitários(as) de saúde (ACS) e de combate à endemia (ACE) de todo o país façam o curso técnico em Enfermagem. Para o Conselho, a medida é preocupante. Além de representar um desvio da função original dos ACS junto às comunidades e um desrespeito às prerrogativas profissionais da categoria da Enfermagem, garantidas pela Lei 7.498/86, traz insegurança aos(às) profissionais e riscos aos(às) usuários(as). O Coren-RS reconhece a importância do trabalho em equipe dentro das unidades de saúde, especialmente as de Atenção Básica. Entretanto, cada um(a) tem o seu papel e deve exercer as suas funções definidas e garantidas por lei. O Coren-RS não vai admitir mais esse ataque à Enfermagem e ao SUS! Seguiremos defendendo uma Atenção Primária de qualidade, com respeito às prerrogativas profissionais, com uma Enfermagem valorizada e sem o desvio de função dos(as) ACS.  Enfermagem unida! A luta do Coren-RS em defesa da PNAB e do SUS conta com o apoio de diversas entidades representativas da Enfermagem e da saúde, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em outubro, foi protocolado um projeto de Decreto Legislativo que pretende anular a portaria da nova PNAB. O projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados (saiba mais aqui). Fonte: Assessoria de Comunicação Jornalista Joanna Ferraz DRT/RS 12.176