12/04/2018 - NOTA CONJUNTA: Coren-RS, ABEn-RS e Sergs contrários às modificações na PNAB

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn-RS) e o Sindicato dos Enfermeiros do RS (Sergs) manifestam firme contrariedade às modificações feitas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em 2017, por entender que as alterações precarizam os serviços oferecidos aos(às) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades também manifestam preocupação com a criação do Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS), que pretende transformar 250 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias em técnicos(as) em Enfermagem. A medida representa um desvio da função original dos ACS junto às comunidades e um desrespeito às prerrogativas profissionais da categoria da Enfermagem, garantidas pela Lei 7.498/86, trazendo insegurança aos(às) profissionais e riscos aos(às) usuários(as). As entidades reconhecem a importância do trabalho em equipe dentro das unidades de saúde, especialmente as de Atenção Básica. Entretanto, cada um(a) tem o seu papel e deve exercer as suas funções definidas e garantidas por lei. Não vamos admitir mais esse ataque à Enfermagem e ao SUS! Seguiremos defendendo uma Atenção Primária de qualidade, com respeito às prerrogativas profissionais, com uma Enfermagem valorizada e sem o desvio de função dos(as) ACS. Porto Alegre, 09 de março de 2018 Assinam: Coren-RS ABEn-RS Sergs