03/12/2018 - Presidente do Coren-RS participa de debate sobre a lei do exercício profissional, no 21º CBCENF

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Daniel Menezes de Souza, participou, na quarta-feira (28/11), do debate Lei do Exercício Profissional: uma questão em debate, dentro da programação do 21º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que ocorreu de 26 a 30 de novembro, em Campinas (SP). Também participaram Irene Ferreira, assessora de Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Antônio Marcos Freire Gomes, conselheiro federal e segundo-secretário do Cofen, Cleide Canavezzi, coordenadora da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN) do Cofen, e Josias Ribeiro, presidente do Coren de Roraima, que mediou o debate. Daniel falou sobre a importância de disseminar, às(aos) profissionais da Enfermagem, cada vez mais conhecimento acerca da legislação que rege a atuação da categoria – a lei do exercício profissional, 7.498/86, e demais. Ele explicou que, com esse objetivo em mente, em setembro de 2016, o Coren-RS criou o Programa de Educação Permanente (PEP).  “Os conselhos ainda têm uma imagem de serem meramente fiscalizatórios e punitivos. Em 2015, quando assumimos a primeira gestão do Coren-RS, sentimos a necessidade de capacitar a categoria. Havia muito desconhecimento acerca da legislação. Daí surgiu o PEP, que proporciona uma formação voltada ao exercício profissional, tratando exclusivamente de conteúdos de legislação. Agora, esse caráter educativo e orientativo está muito presente no processo fiscalizatório do Coren-RS”, disse Daniel. Ele ainda falou sobre alguns pontos falhos da lei 7.498, citando como exemplos a ausência de dispositivos que visem a proteção da(o) trabalhadora(or) de Enfermagem, como o estabelecimento de jornada de trabalho e de piso salarial.  Daniel destacou, também, a necessidade de a Enfermagem se posicionar diante das(os) demais profissionais da equipe de saúde. “Não podemos nos anular. Devemos sempre deixar bem claro o que somos, o que fazemos e a nossa importância dentro da equipe multiprofissional. A invisibilidade, muitas vezes, é culpa da própria Enfermagem”, afirmou. Depois da fala dos quatro participantes e do mediador, houve um intenso debate, com forte participação do público presente. Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS Jornalista Joanna Ferraz DRT/RS 12.176