11/06/2019 - Ministério da Saúde mantém decisão de não usar termo violência obstétrica, diz secretário

Ofício ao MPF foi interpretado nas redes sociais como recuo da pasta

Apesar de reconhecer a legitimidade da expressão violência obstétrica, o Ministério da Saúde mantém a decisão de não usar esse termo em suas normas e políticas públicas, informou à Folha o secretário de atenção primária da pasta, Erno Harzheim. A declaração ocorreu após a divulgação, nesta segunda-feira (10/06), de um ofício enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em que a pasta diz reconhecer o "direito legítimo" de que as mulheres usem o termo – o que começou a ser interpretado como um possível recuo da pasta, que havia defendido abolir o uso da expressão em maio. Na prática, porém, a medida está mantida. "O Ministério não usará formalmente esse termo [violência obstétrica]", afirmou Harzheim, que assina o documento enviado ao MPF. "Seguiremos usando o termo da Organização Mundial de Saúde: Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde", completou. O debate em torno do tema começou em maio, após a pasta divulgar um despacho em que orientava abolir o uso da expressão violência obstétrica de normas e políticas públicas por considerá-la inadequada. Nos últimos anos, essa expressão tem sido utilizada para definir casos de violência física ou psicológica praticados contra gestantes na hora do parto - problema que já foi abordado no passado em campanhas divulgadas pelo próprio Ministério. A justificativa para deixar de usá-la, segundo a pasta, estaria na definição do termo violência pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que "associa claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido". "Percebe-se, desta forma, a impropriedade da expressão violência obstétrica no atendimento à mulher, pois acredita-se que tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano", informava o despacho. A mudança de postura gerou reação entre entidades em defesa das mulheres, para quem evitar o termo é negar a existência do problema. Também levou o MPF-SP a emitir uma recomendação para que a pasta "passasse a atuar para coibir casos de violência obstétrica em vez de proibir o uso do termo". Recomendação semelhante foi adotada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos na última semana, para quem o veto ao termo violência obstétrica pode dificultar a apuração desses casos. Em contrapartida, algumas entidades médicas saíram em defesa do Ministério, dizendo que a adoção de outro termo seria apenas para deixar de vinculá-los à atuação dos obstetras. Para Harzheim, porém, há uma "falsa polêmica" em torno do tema – daí, segundo ele, ter escrito em ofício ao MPF que o Ministério "reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus-tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas". "O Ministério não é censor. Ele decide o que ele escreve", disse à Folha. "Em nenhum momento dissemos que as pessoas não podiam usar alguma expressão. Vivemos em um regime democrático. O Ministério da Saúde define os termos que o próprio Ministério usa, nunca o que as pessoas usam. As pessoas perdem muito tempo e oportunidade de mudar a realidade discutindo semântica e discurso. O que importa é a atenção ao parto." Questionado, porém, ele defende a decisão da pasta em não usar o termo. "A política não mudou, e continua em busca de um parto humanizado e baseada nas melhores evidências científicas. A maneira de se referir a ela é que mudou", diz. "É um termo inadequado por vários motivos, como associar a uma intencionalidade de violência", afirma ele. "Se houver essa intencionalidade na rede de saúde, estamos falando de um crime." Não à toa, a expressão violência obstétrica não aparece em nenhum momento na resposta ao MPF – o qual é focado em citar ações realizadas pela pasta nos últimos anos na área de assistência ao parto. "Dessa forma, o Ministério da Saúde reitera que a expressão utilizada nos documentos e ações oficiais é a definida pela OMS em 2014, Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde, no qual declara que essas situações nas instituições de saúde afetam os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, mas também ameaçam o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não discriminação", finaliza o ofício enviado à Procuradoria. Fonte: Folha de São Paulo