28/05/2021 - Coren-RS e entidades se opõem a projeto de lei estadual que veda o uso do termo violência obstétrica

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), representado pela enfermeira Virginia Moretto, que faz parte da Câmara Técnica Saúde da Mulher, participou na quarta-feira, dia 26 de maio, de Audiência Pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) 277/2019, de autoria do deputado estadual Thiago Duarte. O PL, que está em análise na Comissão de Saúde e Meio Ambiente e atualmente sob relatoria da deputada Franciane Bayer, prevê a retirada de direitos das mulheres, distorce conceitos técnicos sobre parto e integralidade do cuidado em saúde e censura a discussão sobre violência obstétrica. Em sua fala, Virginia disse que o PL representa um grande retrocesso e trouxe dados sobre a assistência ao parto no RS e no Brasil. “O Coren é uma autarquia que fiscaliza o exercício da Enfermagem para garantir a segurança da população. Nosso compromisso é com a ciência e com as mulheres”, afirmou. Virginia falou sobre a importância da atuação de uma equipe multidisciplinar na assistência ao parto e ressaltou que a Enfermagem tem todo o preparo técnico e amparo legal para tal. “Só médicos assistem parto? Não. As pesquisas mostram que os partos assistidos por enfermeiras e obstetrizes têm melhores resultados e maior satisfação da mulher com a sua experiência. Mas o que ainda vemos hoje, infelizmente, são profissionais desatualizados, que não deixam a mulher beber água no trabalho de parto, que a obrigam a ficar em posição litotômica [deitada], etc. O índice de cesarianas no RS é de 62%. Isso é ético?”, questionou. A audiência, que durou mais de três horas, teve ampla participação de entidades: Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Seção RS (Abenfo-RS); Observatório da Violência Obstétrica no Brasil (OVOBr); Associação Gaúcha de Consultoras em Aleitamento Materno (AGACAM); Instituto Anis; Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras; Associação de Doulas do RS (Adosul); Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS); entre outras. A presidente do Coren-RS, Rosangela Gomes Schneider, estava acompanhando a audiência. No chat, ela mandou uma mensagem de apoio: “Parabéns para essas mulheres que estão colocando com segurança, cientificidade e responsabilidade este tema tão importante”. A deputada Franciane agora elaborará o seu parecer sobre o PL 277/2019. Ao fim da audiência, ela adiantou que deve apresentar emendas ao texto. O Coren-RS seguirá acompanhando. Entenda o PL 277/2019 As entidades já se mobilizam desde o conhecimento de que esse PL estava distribuído para parecer na Assembleia Legislativa, tendo realizado discussões a respeito dos riscos, sobretudo nos seguintes pontos: 1. Censura ao termo Violência Obstétrica sem fundamento razoável; 2. Uso problemático e pouco fundamentado do conceito de segurança no parto/segurança do paciente, na supressão do termo violência obstétrica; 3. Inobservância da interdisciplinaridade prevista nas Diretrizes Nacionais do Parto Normal; da integralidade e do plano de parto como ferramenta na humanização da atenção à saúde como princípios dos e; 4. Desrespeito a direitos das(os) usuárias(os) do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a autonomia de decisão das usuárias; 5. Imposição de deveres às parturientes sem uma oferta de garantias adequada na prática; 6. Impedimento de que doulas atuem no suporte ao parto, mesmo com evidências científicas apontando os benefícios deste suporte; 7. Centralização do parto na figura do médico e naturalização de desigualdades de poder (seja do médico com demais profissionais, seja do médico com as gestantes/parturientes) nas práticas do cuidado em saúde. Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações do CRPRS e da ALRS) Jornalistas Ronan Dannenberg (DRT/RS 13.181) e Joanna de Oliveira Ferraz (DRT/RS 12.176)