O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) repudia a fala do vereador Ed da Silva Moraes, de Osório, que em fala na Câmara de Vereadores do Município defendeu a atuação autônoma de técnicas(os) de Enfermagem sem supervisão de enfermeira(o). O parlamentar ainda acusou o Coren-RS de corporativismo. Em ofício enviado ao vereador, a presidente do Conselho, Rosangela Gomes Schneider, solicitou que Moraes faça retratação de seu pronunciamento.

A fala do vereador afronta e fere a Lei Federal nº 7.498/86, a Lei de Exercício Profissional da Enfermagem, que estabelece a competência de cada um dos membros da equipe de Enfermagem e demonstra as competências exclusivas que cada tipo de formação profissional. Está normatizado que técnicas(os) de Enfermagem devem realizar procedimentos sempre sob a supervisão de enfermeiras(os). A retratação seria fundamental no intuito de esclarecer a situação à sociedade e destacar que a Lei de Exercício Profissional da Enfermagem é um instrumento essencial para a uma prestação adequada dos serviços à população.

Coren-RS – Reconhece, Atua e Valoriza