O Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que cria o Piso Salarial da Enfermagem brasileira, teve seu pedido de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 22 de março, com 458 votos favoráveis e 10 contrários. Sob regime de urgência, a medida está dispensada de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte à aprovação.

No entanto, o acordo entre os líderes partidários é que a deliberação seja feita após cinco semanas de estudo das duas casas (Câmara e Senado) para viabilizar a fonte de recursos que subsidiará o piso.

A colocação na pauta da Câmara foi acordada com o presidente da casa, Arthur Lira. No salão verde da Câmara, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou. “A valorização da Enfermagem é urgente. Essa votação é fruto de muita mobilização e diálogo. Agora, continuaremos sensibilizando os deputados federais pela aprovação do nosso piso salarial”, enfatizou.

“Consideramos essa aprovação de urgência uma primeira vitória. Foi um compromisso que Arthur Lira assumiu conosco na semana passada. Essa aprovação faz com que a tramitação nas comissões seja dispensada e esse é o principal avanço que temos. A categoria está mobilizada e acredito na sensibilidade dos parlamentares para aprovação dessa pauta, tão aguardada pela Enfermagem”, avaliou o conselheiro federal Daniel Menezes de Souza.

A matéria tem recebido cada vez mais apoios formais em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, muitas(os) parlamentares subiram na tribuna para exaltar a categoria e a importância desse projeto.

O PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750,00 para enfermeiras(os) e valores proporcionais de 70% para técnicas(os) e 50% auxiliares e parteiras. “Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e já consideram a realidade orçamentária dos diversos entes afetados”, ressaltou Betânia.

Trajetória do projeto – O projeto 2564/2020 foi aprovado no Senado por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões. Desde o fim do ano passado tramita na Câmara dos Deputados, onde foi criado um grupo de trabalho para definir o custo de sua implementação. Após serem ouvidos diversos setores, ficou estimado em R$ 16 bilhões seu impacto anual.

Fonte: Ascom - Cofen