Com a entrada em vigor da Lei do Piso Salarial, conquista histórica da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa de implementação. Para esclarecer as principais dúvidas encaminhadas por profissionais, os Conselhos de Enfermagem divulgaram documento sobre os desdobramentos da Lei 14.434. ACESSE AQUI o informativo.

A Lei 14.434/2022, que estabelece o Piso Salarial Nacional para trabalhadoras(es) da Enfermagem, entrou em vigor no dia 05 de agosto, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O Piso Salarial é de R$ 4.750,00 para enfermeiras(as). Para técnicas(os) de Enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325,00. Já auxiliares e parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago às(aos) enfermeiras(os), ou seja, R$ 2.375,00.

A Lei abrange o setor público, privado e para as(os) trabalhadoras(es) de cooperativas. Mas, pela legislação vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.

O dispositivo que estabelecia reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi vetado pelo presidente da República. O veto deverá ser apreciado pelo Congresso, sendo necessária a maioria absoluta dos votos para sua rejeição.

“O Piso Salarial é fruto de ampla pactuação. Continuamos trabalhando juntos pela implementação”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Fonte: Ascom - Cofen