No momento em que a Enfermagem está mobilizada na defesa da validade da Lei 14.434/22, representantes dos Conselhos de Enfermagem realizaram um ato público em defesa do Piso Salarial nesta quarta-feira, 14 de setembro, durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiras(os) federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS), Rosangela Gomes Schneider, e demais representantes do regional gaúcho, participaram da ação.

A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou. O vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos Freire, solicitou a profissionais que permaneçam vigilantes. “Precisamos que vocês se mantenham atentos através das redes sociais, nos ajudando no trabalho de sensibilização do congresso para que o custeio seja estabelecido o quanto antes”, solicitou.

No início do mês, em sua primeira manifestação no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o ministro Luís Barroso, responsável pela análise da ação na Suprema Corte, suspendeu provisoriamente os efeitos da Lei 14.434/22, até que sejam estabelecidas as fontes de financiamento. A liminar foi validada no Plenário do STF. Foi solicitado para ser apresentado dentro de 60 dias um estudo do impacto orçamentário decorrente da implementação do piso nos serviços de saúde públicos e privados. 

Convocados a opinar sobre a ADI, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República, o senado e a Câmara dos Deputados se manifestaram certificando a constitucionalidade da lei e se posicionando de forma contrária à ação da Confederação dos Hospitais. O Cofen chegou a protocolar no STF uma carta defendendo a conquista histórica da categoria e a publicar uma nota oficial discordando da decisão. Nesta terça-feira, 13, representantes dos conselhos debateram, durante a tradicional reunião de presidentes do CBCENF, possíveis estratégias de defesa da validade do piso.

“Tomaremos todos os esforços necessários para que este impasse seja resolvido o quanto antes. Este não é o momento de desistirmos. Devemos lutar pela definição das fontes de custeio e do aumento dos valores repassados à saúde do nosso país, para que nossos serviços também sejam viabilizados e aprimorados”, salientou Daniel Menezes de Souza, conselheiro federal e membro do Fórum Nacional da Enfermagem.

Fonte: Ascom - Cofen