O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), representado pela conselheira Sônia Regina Coradini, participou no dia 06 de outubro de uma plenária histórica do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA). A reunião ocorreu com a presença forte de conselheiros e conselheiras, entidades e apoiadoras(es) do controle social do SUS na Capital.

A pauta da reunião foi a Lei Complementar Municipal (LCM) nº 955 de 2022, sancionada pelo prefeito Sebastião Melo em 29 de setembro. A LCM 955/22 revoga a Lei Complementar 277/92 (que criou formalmente o CMS/POA) e contém uma série de inconsistências e arbitrariedades. Entre os pontos de contestação estão a diminuição e forma de definição da representatividade do segmento de trabalhadoras(es) dentro do CMS/POA e a criação da figura jurídica do veto do secretário de Saúde, que não existe no ordenamento nacional do controle social.

Em sua fala, a conselheira Sônia reafirmou a importância da participação do controle social nas políticas públicas, por meio do CMS/POA, de forma deliberativa representado pela paridade de representantes conforme preconiza a legislação. O Coren-RS repudia o desmonte do CMS/POA, da forma como a lei foi aprovada e sancionada, e seguirá acompanhando e atento.

Para saber mais sobre a reunião do dia 06 de outubro e os respectivos encaminhamentos, ACESSE AQUI.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS (com informações do CMS/POA)
Jornalista Joanna de Oliveira Ferraz
DRT/RS 12.176
Foto: CMS/POA