Será realizado na quinta-feira, dia 20 de outubro, a partir das 16h, o ato-plenária “O SUS só existe na democracia”. A manifestação ocorrerá em frente à Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS/POA), na Avenida João Pessoa, 325. Além de uma defesa do Sistema Único de Saúde, a mobilização é um apoio ao Conselho Municipal de Saúde da Capital (CMS/POA), que teve atribuições retiradas por meio da Lei Complementar Municipal nº 955/2022, aprovada na Câmara de Vereadores. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) é apoiador do ato.

Em plenária realizada no dia 06 de outubro, o CMS/POA destacou a série de inconsistências e arbitrariedades da Lei nº 955/2022. Entre os pontos de contestação estão a diminuição e forma de definição da representatividade do segmento de trabalhadoras(es) dentro do Conselho e a criação da figura jurídica do veto do secretário de Saúde, que não existe no ordenamento nacional do controle social.

O Coren-RS defende a importância da participação do controle social nas políticas públicas de forma deliberativa representado pela paridade de representantes, conforme preconiza a legislação, e repudia o desmonte do CMS/POA da forma como a lei foi aprovada e sancionada.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS

Jornalista Ronan Dannenberg

DRT/RS 13.181