O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado Federal, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto poderá ser uma alternativa para financiamento do Piso Salarial das(os) profissionais de Enfermagem.

O Piso, já aprovado pela Câmara e pelo Senado, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse Piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Fonte: Agência de Notícias da Câmara dos Deputados
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados