O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, na última semana, parecer que aponta pela legalidade da realização de passagem de Cateter Venoso Central de Inserção Periférica (PICC) em domicílio por enfermeiro vinculado a um serviço de Home Care ou prestador de serviço autônomo/liberal.

Podem realizar a passagem do PICC apenas enfermeiros qualificados para a prática, como normatiza a Resolução Cofen nº 258/2001. O parecer ainda reconhece que auxiliares e técnicos, bem como outros enfermeiros, estão aptos a prestar auxílio durante a execução do procedimento.

Além disso, o documento ressalta que a aplicação de anestésico local ou a administração de medicamento anestésico pelo enfermeiro para inserção do cateter deve ocorrer em instituições que possuam protocolos devidamente reconhecidos pelas equipes e que estejam assinados pelos Responsáveis Técnicos dos serviços envolvidos, conforme estabelece o Parecer Cofen nº 15/2014.

A passagem do PICC também deve cumprir todo o rigor técnico, além de obedecer às legislações específicas de prestação de serviço na atenção domiciliar, como a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa nº 11/2006, a Resolução Cofen nº 464/2014 e a Portaria do Ministério da Saúde nº 825/2016. O parecer, embasado na Resolução Cofen nº 679/2021, ainda conclui que enfermeiros capacitados em ultrassonografia estão habilitados a utilizar a técnica como auxílio para o direcionamento do cateter durante sua inserção.

Elaborado pela conselheira federal Lisandra Caixeta de Aquino, o parecer atendeu a um questionamento realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS). “Este documento aprovado pelo plenário do Cofen possui o objetivo de pacificar o tema a nível nacional e promover avanços no exercício da Enfermagem. Desta forma, os profissionais  que atuam na assistência domiciliar possuem respaldo para exercer suas práticas profissionais, sendo o enfermeiro competente para realizar as atividades mais complexas, como, no caso em questão, a inserção e manutenção do PICC de forma autônoma e liberal”, declara a conselheira.

Além das determinações, o parecer apresenta recomendações sobre o processo de trabalho da equipe de Enfermagem na inserção e na manutenção do PICC. Entre os direcionamentos, é importante que haja, no momento da inserção do cateter, a confirmação do seu posicionamento por meio de exames de imagem como RX, ultrassonografia ou novas tecnologias. A troca do curativo deverá ser realizada pelo enfermeiro, auxiliado pela equipe de enfermagem e com a utilização de cobertura estéril.

PICC – A passagem de Cateter Venoso Central de Inserção Periférica é executada principalmente nas unidades de terapia intensiva e tem sido amplamente utilizado em crianças, recém-nascidos, pacientes idosos, oncológicos e com dificuldade venosa para infusão de substâncias irritantes ao vaso sanguíneo. Tem como finalidade a promoção da terapia intravenosa por tempo prolongado e de forma segura, garantindo a preservação da rede venosa periférica, diminuindo o estresse, a dor e o desconforto gerado por múltiplas punções venosas. “Com o crescimento da desospitalização como prática para promover maior qualidade de vida aos pacientes e seus familiares, os cuidados intensivos de maior complexidade estão migrando para o domicílio, e consequentemente, cria-se um novo mercado de trabalho para a Enfermagem”, finaliza Lisandra Caixeta de Aquino.

Fonte: Ascom - Cofen