O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindihosp) emitiu nota na quarta-feira, 07 de junho, orientando o setor privado a incluir a partir do dia 1º de julho o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. O documento indica que os valores estejam nos contracheques da categoria até o quinto dia útil de agosto. O Coren-RS ressalta que trata-se de uma orientação do sindicato, o maior do segmento privado na América Latina, o que podem influenciar na decisão de demais entidades. O Conselho ainda enfatiza que a Lei 14.434/2022, a Lei do Piso, está em vigor e deve ser cumprida.

Segundo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao revogar a liminar que suspendia os pagamentos, a iniciativa privada deve observar as regras definidas pela legislação em vigor, sendo assegurado diálogo dos empregadores com os sindicatos, para que encontrem o melhor caminho para efetivar o piso até julho de 2023. O magistrado observou que o ideal é que o Piso comece a valer para todos, uma vez que diferenciar trabalhadores da mesma categoria no setor público e privado ofenderia ao princípio da igualdade consagrado na Constituição.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações do Sindihosp e do Coren-SP)

Jornalista Ronan Dannenberg

DRT/RS 13.181