O Coren-RS, representado pelo conselheiro Paulo Ricardo Santos, participou na quarta-feira, 05 de julho, de audiência pública para debater a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS (ALRS). A Resolução, de 15 de maio de 2023, instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A Resolução 487 fala sobre o tratamento de pessoas com doenças mentais que praticaram crimes e se encontram afastadas do convívio em sociedade. Ela proíbe o isolamento compulsório, alojamento em ambiente impróprio e eletroconvulsoterapia em desacordo com protocolos médicos e normativas de direitos humanos (para saber mais, clique aqui).

Os presentes na audiência levantaram diversas questões, como a preocupação com a capacidade da rede pública de absorver esses pacientes e o iminente fechamento do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, que já está parcialmente interditado.

Marilise Fraga de Souza, representante da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), falou sobre os cuidados com os pacientes das casas prisionais e disse que o Estado vem estudando medidas para o atendimento dessas pessoas na rede. Já Mara Lago, representante da Prefeitura de Porto Alegre, falou que o Executivo municipal está trabalhando para melhorar a rede, que atualmente conta com oito Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 16 equipes de Saúde Mental para atender toda a cidade.

Estavam presentes, também, representantes da Defensoria Pública do RS; do Ministério Público (MP-RS); dos conselhos de Psicologia e Medicina; do Sindicato Médico do RS; do IPF; e da OAB/RS.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações da ALRS)
Texto: acadêmica de Jornalismo Renata Rybarczyk
Supervisão: jornalista Joanna de Oliveira Ferraz DRT/RS 12.176