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12/05/2025
Coren-RS defende padronização do repasse dos recursos destinados ao Piso durante audiências públicas da ALRS
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) criada para tratar da efetivação do Piso Salarial da Enfermagem e das condições de trabalho na saúde realizou duas audiências públicas nesta semana: no dia 08 de maio, em São Gabriel, e no dia 09, em São Borja. Os encontros ocorreram nas câmaras de vereadores de cada município e reuniram profissionais da Enfermagem, entidades representativas, gestores públicos e parlamentares.
O objetivo da Comissão é construir um diagnóstico da realidade vivida pelos profissionais da saúde no estado e encaminhar propostas concretas que garantam o cumprimento da Lei 14.434/22 — a Lei do Piso — e a melhoria do ambiente de trabalho desses trabalhadores e trabalhadoras.
O presidente do Coren-RS, Antônio Tolla, esteve presente nas audiências e destacou a importância de os municípios padronizarem a sistemática de repasse dos recursos destinados ao Piso, considerando como base salarial apenas o vencimento contratado, sem a inclusão de vantagens como horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, ou benefícios como vale-refeição. “O que está acontecendo hoje, em muitos lugares, é uma distorção que compromete o cumprimento da Lei. O complemento deve incidir sobre o salário-base, e não sobre vantagens adquiridas. Além disso, a Atenção Primária à Saúde precisa ser valorizada, especialmente neste momento crítico em que enfrentamos uma epidemia de dengue no estado. Sem mais profissionais de Enfermagem na rede, com salários dignos e respeito ao Piso, o sistema vai colapsar”, alertou.
Durante as audiências, também foram abordados temas como a sobrecarga de trabalho, a precarização das condições nos serviços de saúde, o adoecimento dos profissionais, as jornadas exaustivas, a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a ausência de locais adequados para descanso. Os relatos compartilhados nas duas cidades reforçaram a urgência de mudanças estruturais na gestão do trabalho em saúde.
A próxima audiência pública ocorre neste domingo, 12 de maio, em Cachoeira do Sul. Também estão previstas audiências em Caxias do Sul, Erechim, Passo Fundo, Porto Alegre, Santa Rosa, Santa Maria e Tramandaí. Além disso, a Comissão realizará visitas técnicas a unidades de saúde públicas, privadas e filantrópicas, com o objetivo de ampliar a escuta e aprofundar o diagnóstico.
A Comissão Especial é presidida pelo deputado Valdeci Oliveira, proponente do grupo. O deputado Issur Koch é o vice-presidente, e a relatoria está a cargo da deputada Patrícia Alba. Ao final dos quatro meses de trabalho, será produzido um relatório que reunirá as contribuições colhidas nas audiências e visitas, servindo de base para o encaminhamento de propostas às esferas estadual, federal e demais órgãos competentes.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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