Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias
versão para impressão
21/05/2025
Justiça reafirma a obrigatoriedade da supervisão de enfermeiro em clínicas de radiologia e imagem
A presença de enfermeiro supervisor é obrigatória em estabelecimentos de saúde, inclusive clínicas de radiologia e diagnóstico por imagens, reforçou a 12ª Vara da Justiça Federal, em vitória do Cofen contra parecer do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.
Contrariando a legislação vigente, parecer previa que “o médico radiologista poderá ser auxiliado por profissional técnico de Enfermagem e/ou profissional auxiliar de Enfermagem, cabendo ao médico responsável supervisionar os respectivos profissionais”. A sentença determina a retirada do parecer da internet e retificação da informação divulgada pelo réu.
“A Enfermagem é uma profissão autônoma, cabendo privativamente ao profissional enfermeiro a supervisão de técnicos e auxiliares de Enfermagem. Estamos atentos e vigilantes em defesa da lei do exercício profissional, buscam um atendimento seguro e eficaz à população”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.
A sentença reforça a jurisprudência consolidada quanto à obrigatoriedade de manutenção de enfermeiro supervisor em unidades de saúde. O “réu Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem não tem competência para restringir o campo de atuação do profissional de Enfermagem”, afirmou o juiz Maurílio Queiroz.
“Tal restrição ao campo de atuação do enfermeiro, somente poderia ocorrer por Lei Federal que limitasse sua atuação, que é delineada e regulamentada pela Lei nº 7.498, de 25/06/86”, afirma a sentença.
Fonte: Ascom/Cofen
Compartilhe esta notícia com outras pessoas:
Outras noticias
20/06/2025
Profissionais de Enfermagem enfrentam obstáculos extremos para manter atendimento em hospital ilhado em Paraíso do Sul
20/06/2025
Fiscalização atuante: mais 13 serviços de saúde promovem adequações após serem notificados pelo Coren-RS
18/06/2025
Curso de Aperfeiçoamento em Atributos da APS, oferecido gratuitamente pela UNA-SUS, está com inscrições abertas: saiba mais!
17/06/2025
Coren-RS promove oficina de qualificação na elaboração de pareceres técnicos das Câmaras Técnicas
