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30/06/2016
Entidades aprovam moção em defesa da saúde pública
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) participou no dia 29 de junho da audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (CSMA) que debateu o tema “Financiamento do Sistema Único de Saúde – Avanços e Desafios”. A audiência foi proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), presidente da CSMA, e teve a participação de representantes de entidades ligadas à saúde, prefeituras, parlamentares, conselhos e sindicatos.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira Santos, alertou que as propostas de emenda à Constituição – PEC 143/2015 e PEC 241/2016 podem acabar com a gratuidade do SUS. A primeira permite aos Estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas 25% dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, tecnologia e pesquisa. Já a PEC 241/2016, enviada recentemente pelo presidente interino Michel Temer, estabelece um teto para as despesas primárias nos próximos 20 anos, que não poderá ultrapassar o valor gasto no ano anterior mais a correção da inflação. A proposta congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país.
Após as manifestações, foi aprovada, por unanimidade, a moção em defesa da saúde pública e contra a aprovação das duas propostas de emenda constitucional. O documento aprovado será entregue ao Congresso Nacional, após assinatura de deputados e entidades representativas da sociedade civil.
Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Jornalista Denise Campão
DRT/RS 5.695
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