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29/08/2017
NOTA OFICIAL COREN-RS
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (COREN-RS), em relação ao questionamento enviado pela RBS, solicitando informação a respeito de reportagem que irá ao ar às 19h, no RBS Notícias, tem a dizer que:
1) O COREN-RS exerce relevante função pública, na defesa das prerrogativas, disciplinando e fiscalizando o exercício da profissão.
2) A Enfermeira Nelci Dias e o Enfermeiro Ricardo Arend Haesbaert são conselheiros eleitos pela categoria da enfermagem como seus representantes para compor o Plenário da instituição.
3) Não percebem salário e nem cumprem horário, participam de eventuais atividades de representação do Conselho nas mais diferentes esferas (audiências públicas, reuniões com Ministério Público, Secretarias de Estado, reuniões com municípios, dentre outros) e horários, inclusive à noite a aos finais de semana, ministrando cursos e palestras.
4) Não há incompatibilidade entre a atividade profissional exercida pelos conselheiros e o mandato no COREN-RS. Tanto os profissionais citados quanto os demais componentes de conselhos profissionais exercem suas profissões, mantendo relações de trabalho em instituições de saúde, de ensino e com o próprio Poder Público. A compensação de horário é habitual, como forma de viabilizar o exercício do mandato.
5) A percepção de verbas a título de jeton, auxílio representação e diária tem natureza indenizatória e cumpre a legislação e as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), não havendo, portanto, nenhuma ilegalidade nos valores eventualmente pagos aos Conselheiros. O COREN-RS, na atual gestão, implementou a redução de custos e diminuiu o valor pago a título de jeton.
6) O COREN-RS segue à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
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