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29/11/2017
Coren-RS repudia o Ato Médico e defende a Enfermagem em palestra na UNICNEC de Osório



Na última terça-feira (28) o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) esteve no Centro Universitário Cenecista (UNICNEC) de Osório realizando palestra sobre A Luta Pela Dignidade e Respeito Profissional da Enfermagem. O convite foi feito pela enfermeira e professora Débora Biffi, e quem representou o Coren-RS foi o conselheiro Ricardo Haesbaert. Na ocasião, ele abordou o Ato Médico e como este influencia na autonomia das demais profissões da saúde, principalmente da Enfermagem.

Ricardo deu início à palestra explicando o que o nome Ato Médico foi dado ao Projeto de Lei que buscava, em 2006, regulamentar o trabalho de médicos e médicas. Porém, a proposta original estabelecia como exclusivas dos(as) médicos(as) diversas atividades que já eram atribuições de outras profissões da saúde, inclusive que os cargos de direção e chefia só poderiam ser exercidos por eles. Além disso, o Ato Médico também vai de encontro com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que pretende oferecer um serviço de saúde público e democrático. Com a proposta original não haveria autonomia dos(as) profissionais das equipes interdisciplinares de saúde, principalmente da Enfermagem, que é a segunda maior categoria trabalhadora do Brasil.

“Mesmo tendo sido sancionado em 2013 sem os pontos que criticamos o Ato Médico ainda representa uma mentalidade bem perigosa para a saúde pública, a de que o médico está acima de todos os demais profissionais”, explica Ricardo, citando o mais recente retrocesso proveniente desta mentalidade, a liminar do Conselho Federal de Medicina (CFM) de impedir que enfermeiros(as) façam requisição de exames. Felizmente a liminar foi derrubada, com muita pressão da Enfermagem, do Cofen e dos Conselhos Regionais de Enfermagem. Ao final da palestra ele reiterou alguns dos posicionamentos do Coren-RS: defender o SUS e o exercício profissional da Enfermagem. O Conselho está sempre à disposição para visitar as instituições de saúde e ensino, dialogando com profissionais e novos(as) profissionais e contribuindo com sua formação.

Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Texto: acadêmica de jornalismo Mariana Bello
Supervisão: jornalista Denise Campão DRT/RS 5.695

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