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11/06/2019
Possíveis mudanças nas leis de trânsito devem impactar diretamente nos gastos do SUS
ARTIGO: Quanto custará ao SUS pacote de Bolsonaro que muda leis de trânsito?
Quanto custará ao SUS o pacote de medidas proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera as leis de trânsito?
Deixar de multar quem não leva criança na cadeirinha, dobrar o número de pontos para se cassar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), abrandar multas para os motociclistas então entre as propostas.
Digo ao SUS porque, quem sobreviver às mortes que podem vir na esteira dessas medidas, muito provavelmente será atendido pelo já depauperado sistema público de saúde.
Não há respaldo algum na saúde pública para essas propostas. Pelo contrário, há dados de sobra sobre os benefícios gerados por muitas das normas que o presidente quer agora derrubar.
Sobre a cadeirinha, manifesto da Sociedade Brasileira de Pediatria, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a ONG Criança Segura Brasil, diz que o projeto de Bolsonaro traz riscos à integridade das crianças.
Desde que o uso da cadeirinha passou a ser obrigatório, em 2008, o número de mortes de crianças até nove anos no trânsito caiu 12,5%. Ainda daria para avançar muito nessa redução levando em conta que, segundo estudo feito em São Paulo, 47% dos motoristas não utilizam a cadeirinha ao transportar crianças em veículos.
Entre 2008 e 2017, um total de 75.183 crianças de até nove anos foram hospitalizadas em decorrência de acidentes de trânsito. Quanto custou isso aos cofres públicos? De 2001 a 2016, as mortes nessas faixas etárias chegaram a 18.954. Quase a metade (45%) envolviam crianças de até quatro anos de idade. Qual o tamanho desse luto?
Na avaliação dos especialistas, os assentos de carro foram pensados para um adulto. Uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma de garantir segurança a ela.
O mesmo temor existe em relação ao aumento do limite de pontuação na CNH, que passaria de 20 para 40. Especialistas em segurança de trânsito dizem que o projeto só beneficia 5% da população, aqueles que tomam mais multas, os chamados infratores contumazes. E vai na contramão dos países desenvolvidos. Na Alemanha, por exemplo, o limite são nove pontos; nos EUA, 11, e no Canadá, 15.
A opinião unânime é a de que essa ampliação resultará em mais acidentes de trânsito. Hoje os acidentes já são considerados um dos principais problemas de saúde pública. Deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos nos últimos dez anos, e representaram um custo de cerca de R$ 2,9 bilhões para o SUS, segundo levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) com base em dados do Ministério da Saúde.
"Além de provocar sobrecarga no serviço com aumento da ocupação dos leitos hospitalares, causa um prejuízo irreparável quando ocorre uma morte ou uma pessoa fica incapacitada para suas atividades habituais", disse Antonio Meira, diretor do CFM, na divulgação do levantamento, no mês passado.
São cerca de 42 mil mortes por ano, 250 mil pessoas com sequelas definitivas. A maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.
Poderia falar também sobre a carnificina diária que representam os acidentes de moto no país. Na legião de motociclistas sequelados que estão à espera de reabilitação no SUS. Mas vou deixar como exemplo só a casuística de um dos maiores hospitais públicos de Goiânia, o Hugol. Nesses cinco primeiros meses do ano, realizou mais 20 mil atendimentos de urgência e emergência em pacientes vítimas de acidentes de trânsito, sendo 60% acidentados de moto.
Sem estudos que embasem esse pacote macabro de Bolsonaro e diante de um silêncio constrangedor do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cuja pasta sofrerá os impactos diretos dessas medidas, resta-nos o bom senso dos congressistas para por fim a mais essa estupidez governamental.
Fonte: Cláudia Collucci/ Folha de São Paulo
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