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04/06/2020
Coren-RS pede a parlamentares aprovação de Projetos de Lei em benefício da Enfermagem



Em nome das(os) 129 mil profissionais de Enfermagem inscritas(os) no Estado, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) está oficiando a deputadas(os) estaduais, federais e senadoras(es) um pedido de atenção e apoio a Projetos de Lei (PLs) que beneficiam a categoria. A autarquia listou dez PLs que tratam de temas como piso salarial, aposentadoria especial, descanso digno, entre outros.

“A Enfermagem merece reconhecimento por sua ciência, técnica e comprometimento. Entretanto, também merece ações efetivas de parlamentares para que sejam viabilizadas e implementadas medidas para o desenvolvimento mais seguro, valorizado e justo”, salienta o presidente do Coren-RS, Daniel Menezes de Souza.

No documento, o Conselho destaca que em 2020 se celebra os 200 anos de aniversário de nascimento da precursora da Enfermagem, Florence Nightingale. No mesmo ano, foi deflagrada a Campanha Nursing Now, a grande ação internacional de empoderamento de profissionais da categoria e que, no Brasil, é realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em parceria com o Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem.

Confira o texto na íntegra enviado a parlamentares:

Prezado(a) Parlamentar,

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul – Coren-RS, autarquia pública criada pela Lei 5.905/73, entidade Reguladora e Fiscalizadora do Exercício Profissional de Enfermeiro(a)s, Técnico(a)s de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no âmbito do RS, neste ato representada por seu Presidente, Daniel Menezes de Souza, vem solicitar em nome dos 129 (cento e vinte e nove) mil profissionais de enfermagem de nosso Estado, sua especial atenção e apoio aos projetos abaixo listados:

Senado Federal:

· PLS 597/2015 – sobre as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho (aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados – sem atualização pelo Senado desde 2016);

· PLS 349/2016 – sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais enfermeiros (em tramitação) - O Cofen - Conselho Federal de Enfermagem apresentou a proposta de Emenda Modificativa a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência),  que garante regra de aposentadoria especial aos profissionais de enfermagem na Reforma da Previdência. A Emenda prevê o mínimo de 25 anos de contribuição com exclusivo exercício na área (enfermagem) e salário integral. No serviço público, também há necessidade de ter pelo menos 10 anos de atuação e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria;

· PLS 448/2016 – sobre o adequado dimensionamento do pessoal de Enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas (em tramitação);

· PL 2564/2020 – sobre o piso salarial do enfermeiro, técnico de Enfermagem, auxiliar de Enfermagem e parteira (em tramitação), que visa estabelecer o piso salarial dos profissionais de Enfermagem, tramita no Senado Federal para ser analisado e votado. A iniciativa corresponde a uma das grandes lutas travada pela categoria há anos. Na proposta a ser analisada o valor do piso para enfermeiros é de R$ 7.315. Para os técnicos, é de 70% sobre o piso do enfermeiro (R$ 5.120,50) e para auxiliares é de 50% (R$ 3.657,30), todos com base em jornada de trabalho de 30 horas. Acima desta carga horária, terá correspondência proporcional;

Câmara dos Deputados:

· PL 2295/2000 – sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem (pronta para pauta no Plenário) - os profissionais da área sofrem com o descaso que protela há mais de 19 anos, a aprovação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, posto que reconhecida pelos órgãos internacionais como a jornada mais adequada para esse tipo de labor;

· PL 50/2015 – sobre a formação continuada dos profissionais de Enfermagem (aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família);

· PL 459/2015 – sobre o piso salarial do enfermeiro, técnico de Enfermagem, auxiliar de Enfermagem e parteira (aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família);

· PL 4998/2016 – sobre as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho (aguardando apreciação pelo Senado Federal), que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aso enfermeiro(a)s, técnico(a)s w auxiliares de enfermagem e às parteiras;

· PL 1171/2019 – proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde (pronta para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família);

Assembleia Legislativa do RS:

· PL 33/2017 (descanso digno para a Enfermagem);

· PL 140/2017 (proibição da formação de profissionais de saúde por EaD).

Este ano de 2020, em que se comemora o ducentésimo aniversário de nascimento da precursora da Enfermagem, Florence Nightingale, foi deflagrada a Campanha Nursing Now,  uma grande ação internacional de empoderamento dos profissionais de Enfermagem, que no Brasil, é realizada pelo Cofen em parceria com o Centro Colaborador da OMS para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, e tem como objetivo principal apresentar os profissionais da categoria como os verdadeiros protagonistas da saúde.

Jamais imaginaríamos que o cenário atual, com a Pandemia que vivenciamos, tornaria ainda mais evidente o quão fundamental são o(a)s profissionais de saúde, e em especial, a enfermagem, e o quanto esses profissionais merecem não apenas nosso reconhecimento por sua  ciência, técnica e comprometimento, mas ações efetivas de nosso(a)s parlamentares no sentido de que sejam viabilizadas e implementadas legislações de suma importância para o desenvolvimento mais seguro, valorizado e justo a esses homens e mulheres.

Assim, nos servimos da presente para levar essa reflexão e o pedido da enfermagem de seu apoio e atuação em prol desses projetos.

Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181

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