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04/01/2021
Coren-RS pede providências ao MP e à prefeitura da Capital acerca de inadequações em postos de saúde
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) enviou nesta terça-feira (29/12/2020) ofícios ao Ministério Público do RS (MPRS) e à Prefeitura de Porto Alegre cobrando providências acerca de inadequações em unidades de saúde da rede pública da Capital. As irregularidades foram constatadas em inspeções fiscalizatórias feitas pelo Coren-RS ao longo do mês de dezembro, após o recebimento de denúncias via Ouvidoria.
As inspeções – e o pedido de providências por parte do Conselho – dizem respeito a unidades da Gerência Distrital Centro (UBS Santa Marta e Posto de Saúde Modelo); da Gerência Distrital Leste/Nordeste – LENO (Unidade Vila Jardim; Unidade Mato Sampaio e Unidade Bom Jesus) e da Gerência Distrital Noroeste/Humaitá/Ilha - NHNI (Clínica da Família IAPI). Nesses locais foram constatados subdimensionamento de profissionais de Enfermagem; inexistência de anotação de Responsabilidade Técnica; e ausência e/ou inexistência de enfermeiras(os) onde são desenvolvidas ações de Enfermagem. Todas essas circunstâncias afrontam as disposições contidas na Lei 7.498/86, do Exercício Profissional da Enfermagem, e demais diretrizes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
“Mais do que o cumprimento da legislação, o Coren-RS exige que haja condições mínimas para que a Enfermagem possa prestar uma assistência segura e de qualidade à população de Porto Alegre. Os profissionais estão sobrecarregados, têm se afastado do trabalho, o que é um dano imenso tanto para a Enfermagem quanto para os usuários que precisam de atendimento”, diz o presidente do Coren-RS, enfermeiro Daniel Menezes de Souza.
Além dos documentos enviados ao MPRS e à prefeitura, estão em andamento processos fiscalizatórios no Coren-RS, no âmbito administrativo. Há prazos para que a situação seja regularizada nas unidades de saúde. Caso contrário, o Conselho pode ingressar na Justiça.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos - Coren-RS
Jornalista Joanna Ferraz
DRT/RS 12.176
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