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02/05/2022
CNS recomenda revogação de portaria que encerra a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
O anúncio do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o término da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), causada pela pandemia da Covid19 no Brasil, foi criticado por conselheiras(os) de saúde e militantes em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O assunto foi tema da 329ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que ocorreu na capital gaúcha entre os dias 27 e 28 de abril, integrando a programação do Fórum Social das Resistências (FSR). Foi aprovado, inclusive, documento recomendando a revogação da portaria que determinou o fim da Espin, publicada em 22 de abril, e que passa a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Os conselheiros Antônio Tolla, Fernando Brambila Mengue e Paulo Ricardo Santos representaram no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) na ativdade.
Conselheiras(os), pesquisadoras(es), acadêmicas(os) e militantes da saúde que participaram da reunião avaliam que é necessário manter cautela para tomar decisões quanto ao não uso de máscaras, isenção de apresentação do passaporte de vacinação em locais fechados e outros cuidados fundamentais para enfrentar a pandemia no Brasil. “Após ouvirmos todos os especialistas, sugerimos recomendar a revogação da portaria publicada pelo Ministério da Saúde e a manutenção da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, até a Organização Mundial da Saúde decretar o fim da pandemia”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto, durante a reunião.
“Quem define o fim da pandemia não é o Ministério da Saúde e nenhum país, mas a OMS que leva em consideração o estado de emergência em saúde pública nacional de diversos países”, enfatizou o pesquisador do Observatório Covid da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Raphael Mendonça Guimarães, durante a atividade.
Segundo Raphael, apesar da redução de ocorrência de casos graves e óbitos, o que causa uma certa estabilidade, há um desafio para se manter esse mesmo patamar a longo prazo. Para ele, estamos em uma situação mais favorável, quando comparada a outros países, porém a cobertura vacinal ainda requer um nível de atenção. Dados do Observatório Covid19 indicam que, atualmente, 40,53% da população brasileira está com o ciclo vacinal completo, incluindo a terceira dose. São Paulo é o estado que mais vacinou a população, alcançando 90,1% de pessoas vacinadas com a primeira dose, 86,5% com a segunda dose e 56% com a terceira.
Já o Amapá, estado que menos vacinou seus moradores, tem 63% da população com a primeira dose, 49,17% com a segunda e somente 13,78% com a terceira. “A pressa do poder executivo e algumas secretarias de saúde em decretar o final da situação de emergência de saúde pública desincentiva a população a procurar os serviços públicos para se vacinar”, avaliou Raphael.
“A palavra que devemos utilizar para este momento é cautela. Temos ainda média de 14 mil casos e 102 óbitos por dia. Quando comparamos a períodos anteriores é uma situação confortável, mas o cuidado é necessário”, completa o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Mansano.
Durante a reunião, as(os) conselheiras(os) destacaram que após dois anos de pandemia há um legado de doenças negligenciadas, milhares de cirurgias que não foram realizadas e uma série de complicações de doenças crônicas que tem se agravado ao longo dos últimos anos. “Não podemos concordar com essa fake news do Ministério da Saúde que decretou o final da pandemia. São mais de 660 mil mortes, pessoas que tiveram suas vidas roubadas por completa ausência do Estado. É um extermínio, um genocídio. Estamos trabalhando para não deixar impune essa história no Brasil”, avisa a conselheira nacional de saúde e representante da Frente pela Vida, Lucia Souto.
Pandemia no mundo - Segundo o consultor nacional da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Rodrigo Said, há ainda uma transmissão com números impactantes ao redor do mundo, com mais de 700 mil casos ocorrendo por dia. Com a flexibilização das medidas sanitárias, países como Alemanha e França apresentam uma tendência de crescimento no número de casos. O contrário acontece na Coreia do Sul, que devido às medidas que foram adotadas apresenta o número de casos e óbitos bem menor.
“É importante olharmos para estes cenários para compreendermos o que aconteceu e termos magnitude em relação, inclusive, aos nossos serviços de saúde, como número de leitos e profissionais. Identificamos diferenças significativas, para sabermos como agir em diferentes cenários”, afirmou Rodrigo após apresentar dados sobre a pandemia no Brasil conforme o surgimento de novas variantes.
Fonte: Ascom CNS
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