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25/10/2022
Como está a questão do Piso Nacional da Enfermagem?
Saiba o que aconteceu de concreto desde que o STF suspendeu a Lei 14.434/2022


Muitas(os) estudantes e profissionais de Enfermagem estão questionando nas redes sociais como está a situação do Piso Salarial da categoria. Nas linhas a seguir, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) conta tudo o que aconteceu de concreto nos últimos dias.

Após o STF suspender a Lei 14.434/22, sob o argumento de que o Congresso Nacional tem que indicar a fonte de recursos do piso, Câmara e Senado votaram duas matérias relativas ao tema.

No dia 4 de outubro, o Senado aprovou, por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara.

Por 383 votos a 3, a Câmara aprovou no dia 11 de outubro o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. A proposta seguiu para o Senado.

Neste momento, outras propostas estão em discussão nos bastidores, como a desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas. Em outubro, a Enfermagem fez manifestações e paralisações em todo o país, para cobrar o andamento do processo legislativo.

No dia 13 de outubro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que, logo após o fim do segundo turno, vai dedicar o mês de novembro para resolver definitivamente o problema da Enfermagem. “Os projetos votados até agora contribuem, mas não resolvem definitivamente o problema. Esperamos que o parlamento realmente se debruce sobre o tema já na próxima semana”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Em resumo, os acontecimentos são esses. A categoria permanece atenta e mobilizada nas ruas e nas redes sociais, para que o Piso Salarial se concretize de vez no contracheque de enfermeiras, enfermeiros, parteiras, técnicas, técnicos e auxiliares de Enfermagem. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) também segue mobilizado, inclusive pressionando parlamentares em Brasília, acompanhando e enviando representantes para compor as mobilizações indicadas pelo Fórum Nacional da Enfermagem.

Fonte: Ascom - Cofen

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